O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovado na manhã desta terça-feira, em plenário, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). O parlamentar já havia sido sabatinado e aprovado, em Comissão Especial, na noite da última quarta-feira (11).
Indicado pelo governador Fernando Pimentel (PT), ele ocupará a vaga vitalícia que foi da conselheira Adriene Andrade, que morreu em abril deste ano.
Durval Ângelo é professor aposentado e exerce o sexto mandato de deputado estadual, na Assembleia de Minas, onde teve atuação reconhecida na área de Direitos Humanos.
Mais educação, menos punição
O líder de governo chega ao TCE com um discurso de que o órgão de contas, responsável por fiscalizar o governo do estado e os municípios, deve atuar de forma “mais educativa” e “menos punitiva”. Segundo ele, nem todo erro administrativo deve ser tratado como “improbidade”. Durval também defende uma relação de independência, mas de colaboração entre o TCE e a Assembleia.
Para ocupar a vaga de conselheiro do TCE, o indicado precisa ser brasileiro, ter mais de 35 anos e ter idoneidade moral e reputação ilibada. Também se exige notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, ou que a pessoa tenha 10 anos de exercício em função que requeira tais conhecimentos.
Durval substituirá Adriene Andrade, que havia sido indicada pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB). Ex-prefeita de Três Pontas, ela era mulher do ex-vice-governador de Minas, Clésio Andrade. Como ela estava em vaga de livre nomeação do governador, o espaço aberto com sua morte ficou a cargo de escolha de Pimentel.
Suplente
Na vaga de Durval, na Assembleia, assumirá o suplente Tony Carlos (MDB). Jornalista e empresário, Tony é ex-vereador em Uberaba, no Triângulo mineiro, onde exerceu seis mandatos.
Tony já foi deputado estadual enquanto o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) foi secretário de Saúde do governo de Fernando Pimentel.
Cargo vitalício
Os conselheiros do TCE têm cargos vitalícios e as mesmas prerrogativas de desembargadores de Justiça, como carro oficial e assessores. O salário é de R$ 30.471,11. O cargo também dá direito a auxílio-moradia de R$ 4.377,73, auxílio-saúde de R$ 3.047,11 e auxílio-alimentação de R$ 941,00.
Os conselheiros to tribunal também têm direito a fazer mestrado ou doutorado com custos integralmente pagos pelo TCE, inclusive no exterior. Isso inclui passagens aéreas, pagamento de mensalidades e taxas e 90 diárias de viagens, sendo R$ 600/dia no Brasil e US$ 400/dia no exterior.
Recentemente, os membros do TCE, assim como os desembargadores do TJ, garantiram o direito de converter e receber até três meses de férias-prêmio em dinheiro por ano.
Fonte: Estado de Minas
