No próximo domingo (6) acontecem as eleições para os Conselhos Tutelares, e é preciso que exerçamos nossa cidadania para barrar candidatos com ideologias fascistas e pensamentos extremistas
Conselhos tutelares e sua importância para a sociedade
Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais.
O Estatuto da Criança e Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar para cumprir essas atribuições. O Conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.
Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Os candidatos precisam ter pelo menos 21 anos e residir no município. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos.
Conselheiros tutelares e a ameaça de um futuro opressor
Todos aqueles que se sentem comprometidos com o futuro das nossas crianças podem e devem votar. Não podemos deixar que as religiões fundamentalistas, as ideologias de extrema direita e os ideais fascistas tão voga neste momento em nosso pais, assumam essas vagas e transformem os conselhos tutelares em aparelhos reacionários, braço das igrejas fundamentalistas. Precisamos votar em candidatos laicos, democráticos, progressistas e comprometidos com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O que é preciso saber sobre o processo de escolha dos Conselhos Tutelares?
A eleição de Conselho Tutelar no município de Belo Horizonte será realizada no dia 06/10/2019, das 9h às 17 horas. Para votar, o eleitor deverá levar título eleitoral e documento de identidade e comprovante de endereço.
O eleitor poderá escolher apenas um candidato e votará em seu domicílio eleitoral. Procure os candidatos progressistas da sua região e vamos ao voto!
Para maiores informações, acesse a página do Coletivo Alvorada
Fonte: com informações do Coletivo Alvorada/ Mdh.gov/ Child Hood
