por Gabriel Santos
“Quem confia em polícia? Eu não sou louco!”
Edivaldo Alves, Edi Rock
O Instituto de Segurança Pública (ISP) há 10 dias divulgou que o mês de abril no Rio de Janeiro 177 pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar carioca. Esse número é maior para o mês de abril em 18 anos, e isso acontece no meio da pandemia. Coronéis da PM e as vozes oficiais da instituição afirmam que estas 177 mortes foram mortes de marginais. A PM age então como um tribunal de rua. Não existe julgamento. Ela acusa o crime, define quem é o culpado, determina a pena e diz quem são os marginais.
O uso do termo marginal é mais que um jogo de palavra, é uma construção política que busca deslocar estes jovens assassinados para um lugar que legitima suas mortes. Os que são considerados marginais na lógica formulada pelo Estado brasileiro estão fora da lei, eles são perigosos, representam uma ameaça aos cidadãos de bem, logo precisam ser “abatidos” para manter a lei e a ordem, e afinal, ninguém se preocupa com a vida de marginais que são perigosos. Esta lógica que legitima essas mortes faz parte da forma que o racismo se desenvolve na sociedade.
As últimas semanas assistimos uma revolta negra nos Estados Unidos que assumiu características gigantescas e internacionais em atos de massas contra o racismo e pelo mote de “vidas negras importam”. Os protestos tiveram início após o polícial Derek Chauvin, junto de outros três policiais, assassinarem George Floyd.
A filósofa norte-americana Angela Davis aponta em um de seus livros sobre o risco de militarização das polícias norte-americanas, tanto pela ideologia de ações vindas do campo militar, quanto pela aquisição de armas e equipamentos vindos do exército norte-americano.
No Brasil vimos no mês de maio a PM assassinar jovens e crianças, muitos Joãos se foram, fato que gerou manifestações e discussões no país. O Supremo Tribunal Federal proibiu recentemente ações nas favelas cariocas durante o período de isolamento sanitário.
Em nosso país temos uma policia militarizada altamente letal para jovens negros e um modelo de Segurança Pública que se baseia na construção de um inimigo interno que precisa ser aniquilado por métodos de guerra. Acreditamos que discutir estes duas questões é crucial no momento atual, onde vemos um crescimento da pauta antirracista.
Neste texto buscamos primeiro fazer uma breve e incompleta introdução sobre o desenvolvimento da Polícia Militar ao longo dos anos, para entrarmos no papel da PM no Brasil e a urgência da pauta de desmilitarização da mesma.
Do Império a Primeira República, o surgimento da polícia no Brasil
O desenvolvimento de uma força policial interna separada das forças armadas como conhecemos hoje surge por volta do século XVII na França e nos anos seguintes dois modelos, o inglês e o francês, surgem como pioneiros e exemplos a serem seguidos pelos outros demais Estados Nações que se formavam no que tange ao papel em que o Estado assume para garantir a lei e a ordem interna.
O Reino Unido desenvolveu uma polícia unitária, enquanto a França um sistema estatal e centralizado, e criou uma polícia dual, com duas corporações, que têm formações e papéis distintos: uma civil, a Guarda Nacional, e uma militarizada com, a Gendarmerie, que é um modelo de segurança individual de antigos senhores feudais atualizado para os novos tempos. O Brasil, ainda durante a época colonial teve seu corpo policial uma cópia do modelo português, que por sua vez foi influenciado pelo modelo francês.
Quando D. João VI chega ao Brasil em 1808, a Guarda Real de Polícia de Lisboa permaneceu em Portugal. Era necessário criar uma instituição semelhante a mesma nesta terra. Foi criada então a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 1809, que usava o mesmo modelo de organização da guarda portuguesa. Esta Divisão Militar tinha os mesmos trajes e armas de sua inspiração lusitana, tendo companhias de infantaria e uma estrutura já militarizada.
No decorrer dos anos corpos policiais passaram a ser criados nas províncias da época. Minas Gerais, em 1811, seguida por Pará, em 1820, Bahia e Pernambuco, ambas em 1825, criaram modelos policiais inspirados na Divisão Militar da Guarda Real carioca – assim todos estes corpos policiais nascem de forma militarizada.
A polícia serve como uma resposta para o controle de massas, não para o indivíduo que comete um crime.
O surgimento da polícia nada tem a ver com um aumento da criminalidade, motivo que passa a justificar sua ação e existência ao longo dos séculos. A polícia serve como uma resposta para o controle de massas, não para o indivíduo que comete um crime. Esta massa social é justamente o perigo que precisa ser controlado.
A criação do primeiro corpo policial brasileiro tinha um objetivo específico, garantir a segurança da nobreza que chegava vinda de Portugal. Sua função era proteger os nobres e seus bens. Porém para proteger precisava ter algo que representasse algum perigo para estes nobres e também para a pequena parcela proprietária. Esta ameaça interna a paz e a ordem, para além das revoltas, renascia em carne e osso na figura do negro. De forma direta, a Polícia é uma instituição que surge para o controle de grupos sociais alvos, no Brasil os negros, e para proteção dos bens e vida da nobreza e elite oligárquica e escravocrata. O medo de uma revolta negra tomava conta da elite escravocrata. Temiam que o Brasil se tornasse um novo Haiti.
A escravidão teve uma de suas cruéis formas a desumanização do escravizado. Os negros traficados e submetidos ao trabalho forçado eram reduzidos pela elite a objetos. Uma inversão de valores ocorria. Estes negros que trabalhavam diante da ameaça do chicote e do tronco, se tornavam perigosos. Eles eram visto como ameaça por aqueles que o perpetuavam a verdadeira violência. Surge o mito racista do negro como violento, e perigoso, quando este apenas buscava se libertar da violência colonial. Este mito é uma face do racismo que atravessa gerações e assume novas formas e matizes até os dias de hoje.
Após a proclamação da República, em 1889, foi acrescentada a designação “Militar” nos corpos policiais criados, que passaram a ser conhecidos como Corpos Militares de Polícia. Em 1891, com a nova Constituição, os estados (antigas províncias) passavam a ter mais autonomia e dessa forma as corporações policiais recebiam particularidades e formações diversas em sua organização. Estes Corpos Militares de Polícia recebiam denominações distintas e a depender do lugar, como Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança e Brigada Militar, porém sempre mantinham o caráter militarizado.
A era Vargas
Com o começo do governo de Getúlio Vargas, houve importantes modificações no papel das forças policiais, que acabavam respondendo a situações e lutas políticas nacionais. Para impedir revoltas como as ocorridas em São Paulo, com a revolta constitucionalista de 1932, foram criados mecanismos pela União que coibiam e controlavam o aumento do efetivo e o armamento das Polícias nos estados. A chefia da polícia passa a ser subordinada ao Ministério da Justiça, com a supervisão da Presidência da República. Um esvaziamento da autonomia dos estados, que ocorria na esfera política como um todo, se refletiu também nos corpos policiais
Com a consolidação do Estado Novo e a aprovação da Constituição, é criado o Tribunal de Segurança Nacional para crimes de caráter subversivo e uma divisão da Polícia em dois tipos: uma para a atividade policial (no papel de garantidora da ordem) e outra para a atividade militar (para ser convocada em época de crises).
É a partir dessa nova Constituição que vemos as polícias militares serem definidas como forças de reserva do Exército que atuam para a segurança e manutenção da ordem interna da Nação. No Estado Novo, os próprios interventores nos estados não podiam tomar decisões sobre a atuação das Polícias Militares, que não fossem submetidas ao Chefe do Governo Provisório.
A denominação “Polícia Militar” só passou a ser tida como oficial e de caráter nacional em 1946, com o fim do Estado Novo e uma realização de uma nova Constituição. Com exceção do Rio Grande do Sul, que até hoje mantém o nome Brigada Militar em sua força policial, todos os estados do país denominam seu corpo policial de Polícia Militar. O texto constitucional diz: “Art. 183. As polícias militares, instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, são consideradas, como forças auxiliares, reservas do Exército (…)”.
A ditadura militar e a redemocratização
Com a ditadura militar vemos uma série de mudanças no funcionamento das forças policiais que se mantém até os dias atuais. É valido apontar que alguns pesquisadores, como Carlos Nazareth Cerqueira, defendem que a Policia Militar teve participação no golpe em alguns estados da Federação. Mostrando sua participação como força política e influenciada pelo exército.
A chegada dos militares ao poder central do Estado brasileiro teve como consequência no funcionamento das polícias a extinção das guardas civis, e organizações similares à mesma que existiam em municípios, assim como a criação da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) que é subordinada ao Exército, além de uma classificação hierárquica única que passa a guiar a PM.
Uma subordinação completa da PM ao Exército que governava se efetuava tanto no caráter organizativo, quando no campo político-ideólogico. Os batalhões de Polícia Militar passaram a incorporar elaborações, teses, leituras políticas e ideologias que eram desenvolvidas na caserna. Uma aproximação ideológica entre estes dois instrumentos repressores acontecia. As polícias militares estaduais passaram a ter como comandantes oficiais do Exército, e serviam para combater os opositores do regime militar. A Doutrina de Segurança Nacional, da forma que elaborada pelos quadros do Exército, passa a ser advogada na PM.
Redemocratização e governos do PT
Após a redemocratização tivemos a manutenção constitucional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares enquanto forças auxiliares e de reserva do Exército. Não houve uma democratização ou mudanças no formato hierárquico ou de organização interna que as PM´s passaram a ter durante o regime militar.
Damos um pulo na história do Brasil, onde por uma questão de espaço no texto e a escolha política por determinado governos, deixamos para trás os governos que começaram a aplicação do neoliberalismo no Brasil e chegamos aos primeiros anos do século XXI, com o governo Lula.
Durante o segundo governo Lula surge o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública de Cidadania, o que significou um grande avanço quando se fala em política de segurança pública no âmbito federal em comparação ao de governos anteriores. Porém, foi o próprio presidente que por leitura política, não avançou na construção de um plano de Sistema Único de Segurança Pública. Foi em seu segundo mandato que foi prescrita a Lei 11.343/2006, ou Lei de Drogas, que teve um resultado nefasto para o aumento expressivo do encarceramento de jovens negras e negros no país.
Tivemos ainda a implementação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP´s) no estado do Rio de Janeiro pelo governo do mesmo e com apoio do governo federal, primeiro com Lula e depois com Dilma Rousseff. Medida que militariza as favelas cariocas e a vida de seus habitantes. Esta política serviu apenas como forma de legitimar os sujeitos negros como sujeitos a margem e que seria necessária a ação armada por meio de uma ocupação militar que criminaliza seus lugares de moradia.
A PM e a criminalização dos corpos negros
A polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Dos mortos pela polícia brasileira, 79,2% são negros e 72,6% são jovens. Os altos índices de violência causados pela Policia Militar, em específico, demonstra claramente que não se trata apenas de condutas individuais problemáticas ou de problemas pontuais, e sim de um problema institucional que encontra raízes em uma cultura militarizada e nos protocolos de ação de combate no Brasil.
Violência, tortura, maus-tratos, assassinatos e impunidade tornaram-se regras no sistema de segurança pública brasileiro, além da seletividade da repressão policial atingindo a periferia enquanto espaço urbano e da juventude negra enquanto sujeito social.
É comum escutarmos que a Polícia Militar é uma herdeira da ditadura, carregando de forma direta resquícios da mesma e por isso ela é incompatível com um Estado Democrático de Direito. Acredito, porém, que a Polícia Militar atual é herdeira direta da Divisão Militar da Guarda Real, ou seja, herdeira dos tempos de escravidão e que ela traz consigo expressões do racismo que moldou o Brasil.
Se no século XIX o corpo policial da época tinha funções definidas que eram a garantia da propriedade da elite, e enxergava nos corpos negros os sujeitos que ameaçavam a garantia da ordem, pouca coisa mudou para o corpo policial no Brasil do século XXI.
Os corpos negros sempre foram criminalizados, vistos como perigosos, assim como suas expressões culturais sofreram o mesmo destino. Se antes cabia diretamente ao escravocrata a repressão sobre os escravizados, com o desenvolver dos anos e a abolição, o Estado passou a reprimir e criminalizar tanto as expressões religiosas, culturais do povo negro, assim como a vigiar e punir seus corpos.
O espaço urbano passava a se tornar o centro de atuação da força policial. O Estado após abolição negou e abandonou por complete a população negra. Os corpos negros que transitavam em espaços que não eram considerados o seu local devido (leia-se cortiços e áreas periféricas da cidade) sofriam atuação da repressão policial. A relação entre vigiar e punir corpos negros, com o espaço urbano, é representado em um dos escritos mais bonitos de nossa literatura, nas páginas escritas por Jorge Amado em Capitães de Areia.
Desmilitarização da PM: por um modelo de Segurança pública antirracista
O corpo policial brasileiro ao longo de sua história teve sempre uma relação de dupla atribuição. Ele é ao mesmo tempo uma força policial e uma força militar. Tendo ao longo de nossa história cumprido muito mais o papel desta segunda. Quando se trata sobre segurança pública, este corpo policial tem novamente uma dupla função, a de segurança interna e de segurança nacional.
Ao longo dos últimos anos se desenvolveu uma discussão entre movimentos sociais sobre o papel da Polícia Militar e a necessidade da desmilitarização da mesma. Algumas propostas de leis foram apresentadas no que tange sobre o assunto.
A primeira delas é a defesa da unificação das polícias civil e militar em um só corpo policial. A PEC 430 de 2009 apresentada, incrível que pareça, por Celso Russomano (PP-SP) defende a desmilitarização do Corpo de Bombeiros e a unificação das duas polícias. Quando se trata especificamente sobre a desmilitarização da PM, temos a Proposta de Emenda à Constituição 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que defende uma desmilitarização e democratização das polícias militares.
Defender a desmilitarização da Polícia Militar é uma das pautas mais importantes e imediatas quando se trata no direito da população negra no Brasil. Porém, acreditamos que não é uma tarefa fácil, pois como apresentamos neste texto, desde sua origem os corpos policiais tiveram seu caráter militarizado em nosso país. Realizar a desmilitarização seria gerar um tipo de corporação que não teve lugar na nossa história. Mas isto por si só não resolve o problema.
Falar de forma séria em desmilitarização da PM é essencialmente falar em outro modelo de Segurança Pública, estas duas questões são pautas que andam lado a lado e não podem ser separadas. Pois mesmo uma policia que não se organiza de forma militar exerce funções repressoras, e estas funções repressoras sem uma mudança estrutural terminam por se voltar para aqueles que historicamente foram alvos da mesma, corpos negros e seus territórios.
Temos ao longo dos anos um modelo de Segurança Pública que é desenvolvido não por meio de políticas públicas, mas sim de policiamento. A ideologia de Segurança Nacional, a lógica de funcionamento do inimigo interno e a política de guerra às drogas aprofunda isto. Para esta lógica, corpos negros são perigosos e potenciais criminosos, locais onde existem muitos corpos negros necessitam de controle social (leia-se militarização) e a aniquilação do inimigo é permitida, assim como na guerra. Desta forma as favelas e periferias são alvos constantes de operações, e o Estado atua nestas áreas não para garantir direitos sociais, mas sim para garantir um controle armado, como desenvolve Achille Mbembe. Temos uma guerra aos corpos negros, desenvolve-se a necropolítica.
Pensar uma nova política de Segurança Pública que seja antirracista é repensar a política de guerra às drogas e em contrapartida a legalização e descriminalização. É entender como diversos pontos que formam um mesmo bordado, e que é preciso desfazê-los para a criação de algo novo.
Frantz Fanon em uma de suas obras desenvolveu que a violência na Argélia tinha raiz na colonização e no domínio francês sobre o país. Podemos dizer que a violência no Brasil também tem seu sustento no colonialismo e no racismo estrutural, assim como no neoliberalismo. Desde o advento do modelo neoliberal vemos um crescimento exponencial no número de mortes violentas no país, assim como de pessoas encarceradas por diversos crimes. Pensar um modelo de Segurança Pública antirracista é pensar um modelo que enfrente o neoliberalismo.
Discutir Segurança Pública é essencialmente discutir que morre, porque morre, e quem tem o direito legal de matar. É uma pauta pelo direito a vida da juventude negra. Porém, só podemos pensar tudo isto e se este novo modelo de Segurança Pública for feito por muitas mãos, ou seja, for feito de forma democrática, participativa e popular. É difícil acreditar que instituições do Estado brasileiro de bom grado, forjado através de uma formação socio-histórica racista vai impor mudanças que sejam antirracista e estruturais. Justamente nisto está o caráter transicional da política de desmilitarização que precisa desde já ser defendida e todo o efeito dominó que ele desencadeia.
Sabemos, contudo, que no momento atual a possibilidade da desmilitarização da PM não está na ordem do dia. Estamos diante do governo Bolsonaro, um governo fascista, de supremacia racial como ficou claro no vídeo divulgado da reunião ministerial, que busca fechar o regime e tem apoio grande nos batalhões da policia militar.
Ao jogar futebol, não se escolhe as condições do gramado do campo do time adversário. E na política não se escolhe as condições da luta de classes. Os desafios presentes e futuros são enormes. Mas eles começam a se desenrolar e precisam ser resolvidos a partir de ações nos dias atuais. Os movimentos populares e a esquerda brasileira tem um imenso desafio pela frente, mas pode e precisa avançar. A aproximação com a classe por meio de ações de solidariedade durante a pandemia, trabalhos em territórios, cursinhos populares é uma possibilidade.
Diversos coletivos com atuações locais nos territórios discutem segurança pública, medidas alternativas e promovendo ações que tem muito a ensinar para a esquerda socialista. A desmilitarização é urgente, pois nossas vidas não podem esperar, por isso é preciso deste já realizar debates e pensamentos sobre o tema, assim como sobre outros modelos de segurança pública. O momento atual exige uma capacidade de tratar diversas questões com dois objetivos centrais: a acumulação de força social e a formação de quadros. Em ambos os casos precisamos pautar com prioridade que vidas negras importam, e isto significa discutir desmilitarização.
Fonte: Esquerda Online
