Sem concurso e com déficit, agências do INSS podem ser fechadas e criar crise

Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, as medidas visam por fim as unidades consideradas ineficientes.

Foto: Reprodução da internet

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa 2020 com mudanças. Acontece que após cortes orçamentários e medidas de reajustes no funcionamento da aposentadoria, diversas agências do INSS poderão ser fechadas neste ano. Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, as medidas visam por fim as unidades consideradas ineficientes.

De acordo com o presidente, o governo tem objetivo de criar um novo modo de atendimento que vai ter objetivo de desobstruir as filas presenciais e resolver questões de atrasos na solicitação do benefício. Para isso, o órgão vai utilizar, principalmente, meios digitais, o que vai resultar em possíveis desligamentos das agências do INSS.

INSS tem objetivo de atualizar informações da prova de vida, procedimento que se baseia em serviços realizados por meio da biometria e reconhecimento facial e deverá ser aplicado ainda no primeiro semestre de 2020. Para melhorar a qualidade do serviço e diminuir o número de reclamações, o órgão vai estar focado no atendimento digital por meio da atualização do sistema.

Segundo Renato, os atendimentos presenciais, em grande escala, com necessidade de agendamentos e os processos físicos, são os principais responsáveis pelos atrasos e ineficiência para com os assegurados.

Segundo o órgão, o tempo médio para aprovação de um benefício é de 59 dias, ultrapassando o prazo de 45 dias estipulado pela lei. Quando não se cumpre o calendário, o INSS precisa pagar correção pela inflação, já que a análise é considerada em atraso.

Pelo menos 2 milhões de brasileiros aguardam, em média, aprovação de sua solicitação há mais de 45 dias. Em agosto, segundo o boletim de estatístico de setembro, 1,1 milhão de requerimentos foram apresentados e 879 mil seguiam sem respostas.

Corte de agências do INSS

Segundo o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, o órgão vai cortar 50% da estrutura administrativa do instituto e, até junho de 2020, vai fechar quase metade das 1.200 agências por todo o país.

No seu quadro de funcionários em 2019, o INSS contava com cerca de 6 mil técnicos e analistas do serviço social. O número vem se mantendo desde 2015 e não tem previsão de acréscimo devido ao impedimento de um novo concurso público.

Digitalização é fundamental para combater fraudes, diz Presidente

Segundo o presidente do órgão, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.

Segundo o Presidente, a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência.

Ainda de acordo com Renato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 11% da folha de pagamento do INSS, o que dá cerca de R$ 5 bilhões por mês, têm algum tipo de irregularidade.

“Nos assustamos com o número de servidores que estavam recebendo o BPC, pois isso mostra a fragilidade do processo de negociação”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.

Sem autorização de concurso do INSS

Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a falta de pessoal no órgão poderá gerar um impacto de nada menos que R$9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Acontece que esta é a projeção dos gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, ainda aguardando em análise.

Segundo informações da Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Déficit de servidores histórico: 16 mil servidores

A expectativa de abertura de um novo edital de concurso público do Instituto Nacional de Seguridade Social (Concurso INSS) é grande. Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denunciou os problemas causados pela falta de preenchimento de servidores no INSS. O déficit de servidores, conforme informações da entidade, já chega a 16 mil.

“Como o governo se recusa a realizar concurso público para repor o quadro de servidores, o INSS tem hoje uma defasagem de aproximadamente dezesseis mil servidores. Em poucos meses, a direção do Instituto teve que lidar com um problema de extrema grandeza: o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano.” disse a Federação em nota.

Solicitação de concurso foi para 7,8 mil vagas

O pedido de abertura do edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social  (Edital Concurso INSS) com 7.888 vagas continua em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), através de sua Assessoria de Imprensa. “A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.

Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).

Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.

Ainda segundo Osmar,  a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.

A expectativa pelo edital de concurso INSS é grande. No mês de janeiro, o pedido teve avanços significativos no Ministério do Planejamento. Agora, a solicitação já está sendo analisada pela Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro Dyogo Oliveira. O avanço ocorreu logo após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Lopes, informar que reiterou ao Ministério do Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo edital e de chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam autorizados.

Fonte: Notícias Concursos

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