Em Minas, obter posse de arma custa menos de R$ 500

Em até um mês, uma pessoa consegue comprar um revólver, pistola ou arma longa em Minas Gerais. Mais rápido e por custo menor do que o de tirar uma carteira nacional de habilitação (CNH). O custo gira em torno de R$ 900 com a atuação de despachantes e sai por volta de R$ 408 se a pessoa se dispuser a atuar em todos os trâmites, como apurou a reportagem do Estado de Minas com despachantes, clubes de tiro e lojas que atuam no estado. Os exames de legislação e direção em centros de formação de condutores para a obtenção da CNH custam R$ 1.200. Com o preço de um armamento novo cotado a partir de R$ 1.700, bastam cerca de R$ 2.100 e uma espera de sete dias para um cidadão já ter uma arma de fogo em sua casa ou no trabalho (posse de arma), sobretudo com a flexibilização das exigências da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição –,  determinadas na terça-feira com a assinatura do Decreto 9.685 pelo presidente Jair Bolsonaro.

As exigências para o porte (possibilidade de transitar com um armamento em via pública) não foram afetadas. A principal alteração do decreto foi sobre o critério de declaração de efetiva necessidade. Para a maioria das pessoas não envolvidas com a segurança pública a decisão ficava nas mãos do julgamento soberano de um delegado da Polícia Federal. Com a nova norma, a efetiva necessidade é condicionada pela violência do local onde se vive (mais de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes) e considera ainda quem vive nas áreas rurais, o que abrange todo o território nacional.

ANTECIPAÇÃO Já no final do governo Michel Temer, a postura dos delegados de polícia começou a mudar, de acordo com os despachantes e profissionais do tiro. Segundo Laine, a regra antes era os delegados negarem a posse de arma, mesmo com a pessoa preenchendo todos os requisitos. O índice de indeferimentos alcançava 70%, calcula. “Chegávamos a ter 500 processos com declarações de efetiva necessidade contendo justificativas diferentes, mas recebendo respostas-padrão da Polícia Federal: ‘o Estado é obrigado a prover segurança, contate a polícia e você será socorrido’. Ou seja, os policiais deixavam de fora gente que talvez corresse perigo iminente”, afirma a despachante. Ela afirma que a forma de lidar com isso era insistir com recursos até que o delegado deferisse a posse. “Mas, no caminho, muita gente desistia. A gente sentia que esse era o objetivo, a política de governo sobre o assunto”, avalia.

O tempo de aprovação, que era de seis meses a um ano, caiu para de 7 a 30 dias e o índice de deferimento atingiu cerca de 99%, segundo a despachante. “Só não consegue a posse quem tem algum processo não baixado na Justiça. Quem, por exemplo, atropelou alguém, pagou com serviços comunitários ou cestas básicas, mas não baixou o processo na Justiça. Daí, precisamos fazer essa baixa e entrar com o requerimento”, disse.

ADESÃO EM ALTA Um dos maiores e mais antigos estabelecimentos desse setor em BH,  o Clube de Tiro e Treinamentos Táticos (Cettas), que completa duas décadas este ano, experimentou uma ampliação tão grande de adesões aos cursos e exames para posse de armamentos que será necessário contratar mais funcionários. “Teremos de ampliar nossos quadros para conseguir acompanhar a demanda. Vamos também abrir uma nova unidade, na Pampulha”, disse uma das proprietárias, a empresária Sirlei de Moura Schröder. De acordo com ela, mensalmente o Cettas atendia entre 45 e 50 candidatos a um registro de arma de fogo. “A procura está crescente e só nesta semana já tivemos 46 clientes”, disse.

Fonte: Estado de Minas