Segundo o Ministério Público, Justiça impediu extração de minério sem licenciamento

Moradores do entorno da serra do Rola-Moça e ambientalistas questionam a atuação da Mineração Santa Paulina, que está em atividade e estaria descumprindo uma decisão da Justiça, lavrando minério de ferro na fazenda Boa Esperança, em Ibirité, na região metropolitana da capital. Segundo o Ministério Público (MP), a Justiça decidiu “impedir a continuidade da operação do empreendimento sem o devido e regular licenciamento ambiental”.

O conselheiro do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Pedro Cardoso afirmou que a retomada da atividade é ilegal. “Se a empresa está minerando lá, ela está desobedecendo a uma ordem judicial e ao conselho do parque, tendo em vista que, para exercer essa atividade, ela teria que passar pelo crivo do parque”, afirmou Cardoso, que também é membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG e do Movimento Serra Sempre Viva.

Os moradores da região temem impactos no abastecimento de água. “A mineração feita aqui é toda para a exportação, e o custo disso é a falta de água para a Grande BH. Não é ser contra a mineração, é ser a favor da água, da vida, da biodiversidade”, afirmou o ambientalista Roberto Caldeira, morador de Casa Branca, em Brumadinho, na região metropolitana.

De acordo com a empresa, as atividades foram suspensas em 2008 “em virtude do cancelamento das AAF’s (Autorização Ambiental de Funcionamento) no Estado” e , desde então, “vem desenvolvendo trabalhos de licenciamento ambiental a fim de retomar suas atividades”. Segundo a empresa, ela retomou os trabalhos “de forma regular, amparada por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) visando à obtenção de uma LOC (Licença de Operação Corretiva)”, após uma decisão da Justiça autorizar o retorno. Contudo, um recurso do Ministério Público foi acatado pela Justiça em abril deste ano, impedindo o funcionamento da mina.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), “quando a juíza reformulou a decisão, ela entendeu que a empresa deveria passar pelos trâmites normais administrativos, ou seja, o LOC, com possibilidade de assinatura de TAC”. “Por precaução, a Semad enviou um ofício para o empreendedor cancelando o TAC e dando 30 dias de direito contraditório”, diz o governo em nota. Esse prazo ainda estaria em vigor, segundo a secretaria, e a empresa pode operar enquanto o processo de licença corretiva está em andamento.

Riscos. Segundo Cardoso, a atividade da mineradora ocorre próximo ao principal manancial que abastece Ibirité, o Taboões. A mina pretende lavrar 80 mil toneladas de minério de ferro por mês.

Empreendimento imobiliário pode ameaçar mananciais

A construção de um megaempreendimento imobiliário de 27 milhões de metros quadrados no entorno da lagoa dos Ingleses, entre Nova Lima, na região metropolitana, e Itabirito, na região Central, preocupa moradores e especialistas. A previsão é que o local atraia 150 mil pessoas em até 60 anos. O receio é de que o licenciamento seja concedido antes que resultados de estudos hidrogeológicos comprovem disponibilidade hídrica.

O empreendimento é de responsabilidade da CSul, que aguarda a tramitação do pedido de licenciamento para iniciar as obras. na segunda-feira (11), a empresa assinou com o Ministério Público um termo comprometendo-se a custear a contratação de estudos para a análise dos impactos ao meio ambiente. Segundo o MP, “pareceres técnicos produzidos no curso de inquérito civil apontam possíveis danos ambientais em decorrência da implementação do projeto.

“O local tem papel vital para garantir a captação de água e contribui para o rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 60% da população de Belo Horizonte e 40% da região metropolitana”, afirmou a integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Maria Tereza Corujo. “Criar uma nova cidade no lugar que abastece a região metropolitana é uma insanidade”, disse o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Segundo a CSul, um estudo detalhado dos recursos hídricos está sendo realizado, e a primeira fase indicou que os cursos d’água “não têm nenhuma relação com mananciais que abastecem os rios das Velhas e Paraopeba”. “Já tem água comprovada para 76 mil habitantes”, afirmou Waldir Salvador, coordenador do licenciamento ambiental da CSul.

Outra lavra aguarda licença para operar

Outro empreendimento de mineração que avança no entorno do Parque da Serra do Rola-Moça é a retomada de operação da mina Casa Branca, paralisada desde 2001. A mina está instalada na zona de amortecimento do parque, área que tem o objetivo de proteger a unidade de conservação.

Segundo a Mineração Geral do Brasil (MGB), o objetivo é recuperar o passivo deixado pela mineração operada por outras empresas, mas o projeto inclui, além do descomissionamento de duas antigas barragens de rejeitos, a extração de minério de ferro de duas outras frentes de lavra do empreendimento. A empresa solicita, ainda, autorização para transportar minério em uma estrada dentro do parque.

Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a análise está em fase inicial para elaboração de parecer técnico. “Ela não vai recuperar, ela vai deixar um outro passivo”, protesta o integrante da Comissão Estadual de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) Pedro Cardoso.

Por meio de nota, a MGB informou que apresentou uma proposta de recuperação da área, com “correção das cavas, estabilização dos taludes e criação de sistema de drenagem adequado”.

Após o período de recuperação (de oito anos), a área será integrada à Unidade de Conservação. Ainda de acordo com a nota, a proposta de recuperação tem sido construída e discutida junto a entidades governamentais e outros órgãos.

Fonte: O Tempo