Todos os anos, são utilizados 7,3 litros de agrotóxicos por habitante! Em 2017 resultou em 11 registros de intoxicação por dia. Agora, novo Projeto de Lei busca afrouxar ainda mais a legislação sobre o uso de substâncias nocivas
O Brasil pode comemorar a liderança do ranking de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Por 10 anos somos líder absoluto em nos invenenar e invenaramos nossas crianças. De acordo com um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no total, 164 pessoas morreram após entrar em contato com a substância; e 157 ficaram incapacitadas para o trabalho, só no ano passado, isto sem contar as intoxicações que evoluíram para doenças crônicas, como câncer e impotência sexual, e a subnotificação, estimada pela Organização Mundial da Saúde, em 50 casos reais para cada um registrado.
Apesar dos dados indicarem o mal proporcionado pelo uso de agrotóxicos, a lógica dominante é que toda técnica destinada a solucionar o desafio alimentar no mundo é moralmente justificável e, portanto, deve ser aplicada. O lucro é sempre justificável a troco de vidas humanas.
Projeto de Lei nº 299/2002
O Ministério Público Federal (MPF) considerou inconstitucional o Projeto de Lei de número 6299/2002 que altera a forma de avaliar registros de agrotóxicos no Brasil, país campeão mundial no consumo dessas substâncias.
Para alertar sobre os riscos que o projeto traz à sociedade, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (4), uma nota técnica detalhando pelo menos seis artigos da Constituição Federal que serão violados caso o PL seja aprovado. No entendimento da 4ª Câmara, o texto de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, flexibiliza e afrouxa ainda mais o controle sobre os produtos em detrimento da saúde da população e do meio ambiente.
O relatório do projeto deve ser nesta semana na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Se aprovada, a pauta será encaminhada ao plenário da Câmara, e depois retorna ao Senado Federal. O PL propõe adotar um procedimento chamado “análise de risco” em substituição à atual avaliação feita pelas autoridades de saúde – que prioriza a identificação do perigo das substâncias.
A nota técnica alerta, no entanto, que a proposta não apresenta sequer uma consideração diretamente ligada aos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou meio ambiente – fechando os olhos para o fato de essas substâncias matarem cinco vezes mais trabalhadores rurais do que os conflitos agrários, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
O coordenador da 4ª Câmara, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ressalta que a própria terminologia trazida pelo PL, denominando os agrotóxicos como “defensivos fitossanitários”, indica intenção de abrandar a nocividade dos produtos. “A eventual substituição pelo termo ‘fitossanitário’ visa estabelecer um caráter inofensivo a substâncias que, manifestamente, não o são”, afirma. Para o MPF, o argumento de que há uma “burocracia excessiva” também não justifica a alteração legislativa.
A atual legislação veda o registro de substâncias que tenham características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo. Com o PL, no entanto, agrotóxicos com essas substâncias poderão ser registrados. É que esta proibição de registro é substituída pela expressão “risco inaceitável” para os seres humanos ou para o meio ambiente, ou seja, autoriza o registro em situações em que o uso permanece inseguro mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.
O PL dispensa os vendedores de advertir os consumidores sobre os malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos, o que é inconstitucional. O MPF, por sua vez, destaca que é necessário que os agricultores reconheçam os produtos como tóxicos e perigosos e não como meros insumos agrícolas. Lembra ainda que a medida é fundamental para que ocorra a devida proteção ao meio ambiente, à saúde e ao consumidor em sua utilização. Em outro ponto inconstitucional, a proposta ainda retira dos estados e do Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre a matéria, o que viola a Constituição em seu artigo 23.
O documento conclui que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde. Além de retirar a responsabilização penal do empregador em caso de descumprimento às exigências estabelecidas na Lei.
Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer são derivados de agrotoxicos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer são atribuídos à exposição a agentes químicos. No RS, mais de 92 mil toneladas de agrotóxicos foram usadas entre 2012 e 2014, de acordo com o Atlas do Agrotóxico, lançado no ano passado, com base em dados do Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam).
A pesquisa alerta que dos 504 ingredientes ativos vendidos no Brasil, um total de 140, ou 30%, estão proibidos na União Europeia. “Os casos que temos de intoxicação são sempre a ponta do iceberg de algo mais complexo, de doenças crônicas como o câncer. O mapeamento desses casos agudos ilustra uma situação mais profunda. É possível afirmar essa correlação”, diz a coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP) e autora do Atlas, Larissa Bombardi. Junto com outros profissionais, ela constrói agora outro estudo, que promete ser ainda mais impactante: mostrar as conexões entre más formações fetais e câncer e os agrotóxicos.
Cartilha sobre agrotóxicos é distribuída na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária
A CUT lançou na manhã deste domingo (6) uma cartilha sobre agrotóxicos na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que se realiza no Parque da Água Branca, zona oeste de São Paulo. Com o título Rotas do Veneno: Mercado de agrotóxicos, desafios e propostas para o mundo do trabalho, a publicação está sendo distribuída gratuitamente na tenda Paulo Kegeyama.
Produzida pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente da CUT, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), a cartilha foi pensada para apresentar de uma forma didática e acessível o debate sobre o mercado dos agrotóxicos a partir de diversas perspectivas, explica Daniel Gaio, secretário de Meio Ambiente da Central.
Fonte: com informações do MPL/ jornal opção e portal do MST
