Segundo o Censo 2017 do IBGE, número de fazendas que recorrem a defensivo agrícola em Minas cresceu 60%, ante a média nacional de 20%, quando se discute lei mais flexível

Minas Gerais ultrapassou a média nacional relativa ao aumento do universo de propriedades rurais que passaram a usar os defensivos agrícolas nas plantações nos últimos 11 anos, com base no Censo Agropecuário 2017, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estado, esse número de estabelecimentos cresceu 60% frente ao censo de 2006, enquanto no Brasil houve crescimento de 20%.

O uso dos defensivos envolveu tanto as formas de combate a pragas quanto a promoção da produtividade no campo. Contudo, embora tenha mostrado avanço bem superior ao do Brasil, a proporção de estabelecimentos rurais que recorreu aos agrotóxicos em Minas foi menor, de 30% do total, ante 36% no país. Existem no estado 607.448 estabelecimentos agropecuários, segundo o IBGE, em área total de 37,9 milhões de hectares.

A pesquisa chega num momento oportuno, em que comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho, projeto de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi,o, derrubando restrições à aprovação e uso de agrotóxicos. O país lidera o ranking mundial no consumo de defensivos, volume de 7,3 litros ingeridos anualmente por pessoa, em média, por meio de grãos, legumes, verduras e frutas contaminados, de acordo com levantamento de dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) é o responsável no estado pela fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos, conduzindo, em média, 11 mil fiscalizações por ano. A prática de lançar mão de adubos e defensivos químicos também prejudica o trabalhador rural e polui a água, o ar, o solo, o meio ambiente em geral, como afirma Marilda Magalhães, engenheira-agrônoma e coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, regional Minas Gerais.

“Temos dados científicos, também baseados em experiência de agricultores e em estudos de casos que comprovam que em nenhum momento o uso do agrotóxico é seguro. Sabemos que é difícil mudar o comportamento, mas somos terminantemente contra o consumo de alimentos cultivados dessa forma tradicional e extremamente prejudicial à saúde humana e à natureza e temos trabalhado em diversas frentes para transformar essa realidade”, destaca.

Recomendações 

Marcela Ferreira Rocha Lage, engenheira-agrônoma do IMA, afirma que os agrotóxicos devem ser utilizados com obediência à legislação. “O produtor deve receber assistência técnica que realizará o diagnóstico para o problema e, caso seja realmente necessário, indicará o momento exato de aplicação do agrotóxico, definindo a marca comercial do produto e a dosagem por meio de receituário agronômico.”

De posse do receituário, o produtor deverá comparecer a uma revenda autorizada e depois de adquirir o insumo, é preciso que leia com atenção as orientações do receituário, rótulo e bula do produto. No momento da aplicação, deve usar o equipamento de proteção individual (EPI) como indicado e aplicar somente agrotóxicos permitidos para a cultura que será alvo do tratamento.

Durante o preparo da chamada calda, é preciso fazer a tríplice lavagem e inutilização das embalagens vazias e posterior devolução no local indicado na nota fiscal de compra. Outras duas medidas são respeitar o período de carência, o intervalo de segurança, a ser observado entre a última aplicação de agrotóxico ou afim e a colheita. Os agrotóxicos devem ser armazenados em locais próprios e adequados para esse fim. O mau uso do agrotóxico não respeitando as normas pode ocasionar contaminação humana e não só do meio ambiente.

Pela Lei atual, o registro de agrotóxicos deve ser autorizado pelos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. A nova proposta de regulamentação retira o poder de veto dos ministérios da Saúde do Meio Ambiente, os quais passam a ter papel apenas consultivo.

Para a professora de geografia agrária Larissa Bombardi, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, “vivemos um quadro desde o ano passado, de maior abertura de afrouxamento em relação aos agrotóxicos, de 2015 a 2017”. Ela cita projeto de lei do ministro Blairo Magi (da Agricultura) que tramita no Congresso no sentido de alterar a legislação sobre utilização e legalização desses produtos e as responsabilidades de registros.

De acordo com a engenheira Marcela Lage, é preciso observar que o Censo Agropecuário de 2017 indicou o aumento de 60% de agricultores que utilizam agrotóxicos, mas não do volume total utilizado. “O próprio censo informa que em Minas Gerais houve um aumento no número de estabelecimentos agropecuários, enquanto os demais Estados (com exceção de Amazonas, Pará, Ceará e Goiás) apresentaram uma redução nesse número.”

Lavouras cortaram 1,5 mi de empregos

Outra polêmica central alimentada pelo Censo Agropecuário 2017, que o IBGE divulgou na quinta-feira, trata do corte intenso de mão de obra no campo. Segundo a pesquisa, em 11 anos, as propriedades rurais deixaram de empregar 1,5 milhão de pessoas, enquanto o uso de tenologias e maquinários cresceu significativamente. Em Minas, significou o fim de 71.796 postos de trabalho.

Entretanto, essas tecnologias exigiram parte de postos de trabalho com maior escolaridade e grau de conhecimento, como argumenta João Ricaro Albanez, superintendente de abastecimento e economia agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) de Minas Gerais. Ele ressalta que mesmo com a diminuição do uso da mão de obra os números apontam para significativo aumento de produtividade. Contudo, o censo do IBGE mostrou que 64,22% dos produtores rurais de Minas (63,30% no Brasil) têm, no máximo, o ensino fundamental.

“O Brasil passou de 132 milhões de toneladas de grãos para produzir 230 milhões”. Albanez sugere que o fator mão de obra mais qualificada que opera as tecnologias pressupõe maior compreensão do funcionamento das propriedades rurais. “Falando de maneira macro, a agricultura na linha de desenvolvimento com visão mais empresarial, o gestor proprietário e sua família têm uma visão mais global de empreendimento, estão mais atentos à gestão, minimizando as despesas, uma vez que o mercado é muito competitivo e depende das oscilações do mercado. O preço do café, por exemplo, é definido pelas bolsas internacionais”.

Humberto Silva Augusto, coordenador técnico do Censo em Minas Gerais aponta que o número de empregados foi menor em todos os períodos dos censos. “Desde 1986, observamos essa tendência de queda”, atribuída à mecanização e à migração dos jovens para os centros urbanos. Ele preferiu não se manifestar sobre as causas da evasão. “Isso fica por conta de especialistas”.

Fonte: Estado de Minas