Petróleo: monopólio do Estado X oligopólio privado

Por Gilberto Antônio Reis

Pedro Parente e sua equipe, através de vídeos que estão circulando nas redes sociais, tentam nos convencer de que as decisões técnicas que estão tomando nos âmbitos da produção e da administração da Petrobrás estão isentas de concepções político-ideológicas e que eles estão focados apenas no bom desempenho da empresa.

Para começo de conversa, priorizar o empreendimento ignorando os seus clientes ou consumidores é um equívoco insustentável. Mesmo em mercados oligopolizados, há normas e mecanismos de proteção do consumidor que impõem limites a essa forma de conduzir os negócios.

A utilização dos meios de produção focada na geração de lucro, com objetivo principal de aplicação no mercado financeiro para  ampliar os ganhos do capital, é uma escolha da alta burguesia na atual etapa de evolução do sistema capitalista.

O problema para eles é que, quando o produto é essencial, a reação dos consumidores ocorre com, sem ou apesar de quaisquer códigos. Pode ser uma reação organizada, como a dos caminhoneiros e petroleiros, ou focal e espontânea, esta última menos eficaz em atingir seus objetivos mas que também perturba os donos do grande capital e as parcelas das classes médias que têm alinhamento ideológico com eles, sendo frequentemente reprimida com violência.

Por ser o petróleo um bem essencial para as pessoas e empresas, além de produto primário estratégico para a economia do país, é que tínhamos no Brasil o monopólio estatal da produção de petróleo e a presença hegemônica da Petrobrás no seu refino. Isso foi uma decisão política da sociedade brasileira a partir das suas lutas sob o lema “O PETRÓLEO É NOSSO”. Essa decisão assegurou nossa entrada no clube fechado da produção e refino do petróleo, dominado atualmente por três empresas norteamericanas (ExxonMobil, ChevronTexaco e Shell), pela British Petroleum e por seis petrolíferas estatais (Aramco, Arábia Saudita; Gazprom, Rússia; CNPC, China; NIOC, Irã; PDVSA, Venezuela e Petronas, Malásia).

O monopólio estatal promoveu o desenvolvimento de tecnologias de ponta para extração do óleo no pré-sal, inicialmente ridicularizada e apontada  como irresponsável e inviável econômica e tecnicamente pela mídia anti-nacional, bem como a implantação de uma rede de unidades de refino, com projetos de expansão no nordeste brasileiro visando a entrada competitiva da Petrobrás no mercado mundial de derivados do petróleo. Portanto, sob o monopólio estatal foi assegurado o bom desempenho e crescimento da empresa por 60 anos, protegida da concorrência com as gigantes privadas e seus exércitos,  e sem submeter seus clientes à instabilidade deste mercado, cuja matéria prima é sensível a diversas variáveis incontroláveis em âmbito global tais como aquelas que geram instabilidade política e guerras.

A atual gestão da Petrobrás, colocada lá a partir de um golpe de Estado, representa um projeto político oposto a esta visão majoritária da sociedade brasileira, como demonstram recentes pesquisas de opinião, estando orientada por uma racionalidade com tomada de decisões estratégicas que visam maximizar os seus lucros e consequente valorização das suas ações, atendendo à busca da elevação  dos ganhos dos seus acionistas e especuladores nos cassinos do mercado financeiro, em detrimento das necessidades dos seus clientes e dos objetivos estratégicos do Brasil.

Aqui cabe acrescentar que lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas estão isentos do pagamento de Imposto de Renda. Esta isenção foi dada por FHC em 1995 e mantida pelos governos do PT, sendo o Brasil o único país capitalista importante a conceder tal isenção.

Com esta política, Parente procura viabilizar um modelo de privatização da Petrobrás que seja feita na medida adequada para assegurar o ganho financeiro estável e minimamente arriscado, sonho dos especuladores que a estão tomando de assalto. Sendo assim, este discurso de eficiência da gestão focado no bom desempenho da empresa tenta ocultar, sem êxito no meu entendimento, uma orientação político-ideológica que prioriza os interesses da grande burguesia em prejuízo da maior parcela da sociedade, composta pelos marginalizados, pelos trabalhadores e por amplos setores das classes médias. Penso que tais contradições devem ser explicitadas com clareza e veemência no atual debate político em curso na sociedade brasileira.

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