Deputados aprovam projeto de lei que limita os locais de venda dos alimentos sem agrotóxicos

Sabe as poucas hortaliças, frutas e sucos orgânicos disponíveis nos sacolões, empórios e supermercados? Infelizmente, correm o risco ser retirados das prateleiras. Na mesma semana da confirmação do “Pacote do Veneno”, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4576/2016 – leia o texto na íntegra) que delimita a comercialização dos produtos orgânicos – eles só poderão ser vendidos diretamente para o consumidor em feiras livres (provisórias e permanentes) ou em propriedade particular.

A justificativa do autor do PL, o deputado Edinho Bez (MDB-SC), é proteger o consumidor de “fraudes”, já que existem produtos convencionais sendo vendidos como orgânicos. Mas ainda não é definitivo: o texto agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisa se o projeto não fere a constituição e a legislação vigentes e, só então, será votado no plenário de maneira definitiva, o que pode demorar.

Mas ativistas, nutricionistas, médicos e consumidores preocupados com a qualidade dos alimentos que colocam na mesa estão atentos. Muitos deles usaram as redes sociais para demostrar a indignação com os deputados que votaram a favor. E prometem não ficar calados.

Não é para menos: caso o projeto do deputado Edinho vire lei, a produção e o consumo dos alimentos livres de agrotóxicos serão prejudicados, assim como a nossa saúde e a do meio ambiente.

Fonte: Revista Boa Forma