Um relatório do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para violações dos direitos humanos em 2018 no Brasil. O documento, que será lançado mundialmente nesta quinta-feira, aponta problemas em pelo menos 13 tópicos, sendo os mais críticos a violência, a liberdade de expressão, e o direito das mulheres, dos refugiados e da comunidade LGBT. Nesse cenário, o Brasil tem abandonado a cooperação internacional, segundo a entidade.

A segurança pública no país aparece em vários pontos do relatório. Agressões policiais, sistema carcerário precário, crimes sem solução e falta de políticas públicas que combatam o recrutamento de facções criminosas são alvos de críticas. “O governo federal não publicou um relatório anual sobre letalidade policial e mortes de policiais, conforme determinou a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017”, destaca o texto.

Na avaliação da ONU, a intervenção federal no Rio de Janeiro não foi eficaz. “De março a outubro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto os homicídios cometidos pela polícia aumentaram 44%, em comparação com o mesmo período de 2017. Entre as vítimas estavam a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes”, diz o documento.

A ONU mostra que mulheres, gays e refugiados sofreram ataques graves em 2018. Os migrantes venezuelanos são um dos exemplos. “O Brasil manteve as fronteiras abertas, mas houve graves ataques xenófobos contra venezuelanos. Milhares cruzaram a fronteira para o Brasil, fugindo da fome, da falta de cuidados básicos de saúde e da perseguição política”, relata a entidade.

A falta de instrumentos públicos de proteção às vítimas e a precária investigação e punição de criminosos é apontada como combustível para a escalada da violação de direitos. Em 2017, mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais. E o país conta com apenas 74 abrigos de proteção. “Mantida impune, a violência doméstica costuma escalar e pode levar à morte”, alerta a ONU.

A forma como juízes e políticos trataram a questão de condição sexual e identidade de gênero levou ao aumento de ameaças e ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. No relatório, o presidente Jair Bolsonaro é apontado como um político que “endossa a prática de tortura e outros abusos, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas”. Nesse aspecto, são destaques a violência política e as ameaças contra jornalistas durante as eleições de outubro passado.

A ONU pede atenção, ainda, para situações análogas à escravidão. De janeiro a outubro, o Ministério do Trabalho identificou 1.246 casos de trabalhadores sujeitos a condições abusivas. Outra preocupação é a exposição de trabalhadores rurais a agrotóxicos. “Muitos moradores de comunidades rurais estão expostos a agrotóxicos que são pulverizados perto de suas casas, escolas e locais de trabalho. Eles temem represálias de grandes proprietários caso denunciem intoxicações”, diz o relatório, ao avaliar que o governo não faz monitoramento adequado.

O número de mortes por conflitos de terra foi o maior em 14 anos. A violência ligada a questões fundiárias é atribuída a ocupações ilegais que beneficiam grandes proprietários e madeireiros. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não quis comentar as críticas. “Estamos aguardando a divulgação do referido relatório. Será promovida uma articulação para analisá-lo com a devida atenção e avaliar suas conclusões. Precisamos de tempo hábil para avaliação de cada ponto destacado”, explicou a pasta, em nota.

Convênios e parcerias com organizações não governamentais (ONGs) no país foram suspensos por 90 dias pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida, segundo o governo, visa ao levantamento dos valores pagos a ONGs em 2018. Com base no levantamento, será decidido quais convênios e parcerias terão continuidade. Pela decisão, a elaboração de planos de manejo, projetos de monitoramento de fauna, conversão de multas, recuperação florestal e gestão ambiental e segurança alimentar nas comunidades indígenas e agroextrativismo podem ser prejudicados. Para o Observatório do Clima e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a decisão é ilegal e levanta dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil.

Veja os pontos mais críticos apontados pela ONU

Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais e civis.

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Mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, fisicamente agredidos durante a cobertura das eleições.

Mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais. O Brasil não implementou de forma efetiva a Lei Maria da Penha, de 2006.

Milhares de pessoas com deficiência, incluindo crianças e bebês, são confinadas sem necessidade, às vezes por toda a vida, em instituições onde podem enfrentar negligência e abuso.

Milhares de venezuelanos cruzaram a fronteira para o Brasil, fugindo da fome, falta de cuidados básicos de saúde, e perseguição política.

Fonte: Diário de Pernambuco

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