Três emendas à Constituição que compõe o Plano Mais Brasil atacam os servidores, destroem os serviços e fundos públicos.

Sob o pretexto de estabilizar a dívida pública e alcançar superávits primários, a equipe econômica do governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional um pacote de maldade que pode tornar o serviço público mais caótico do que já é para a maioria da população.

É o que aponta estudo elaborado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, sobre o “Plano Mais Brasil” que engloba três propostas de emendas à Constituição: PECs 186, 187 e 188.

Na avaliação da procuradora todas estão eivadas de “inconstitucionalidade e incompatibilidade com tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Elas também estão em desacordo com o pacto estabelecido na Constituição de 1988, além de não revelar transparência para alcançar o único objetivo que é a estabilização da dívida pública.

O documento de 29 páginas é mais um instrumento para subsidiar a luta dos parlamentares de oposição que veem no plano uma forma do governo Bolsonaro de destruir o estado e o serviço público.

Eles preveem luta intensa no parlamento, nas ruas e na Justiça para barrar o que está sendo chamado de desmonte do estado brasileiro.

A mais perversa de todas é a PEC 186 que pretende controlar o crescimento das despesas obrigatórias de pessoal ativo e inativo de todos os estados e municípios brasileiros.

São proibidos criação de novos cargos, realização de concursos, progressão e promoção funcionais, reajustes e revisões, redução de jornada de trabalho e salários.

Com a redução da jornada de trabalho em 25%, a tendência é piorar o serviço público em hospitais, escolas, delegacias, creches, centro de saúde e outras estruturas administrativas que já sofrem com contingenciamento de recursos e sucateamento.

A PEC 187 extingue todos os fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Estão entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Já a PEC 188 propõe acabar com a vinculação financeira dos recursos da saúde e educação, ou seja, duas áreas essenciais que passariam a compartilhar receitas. Apesar dos percentuais mínimos estarem garantidos, uma ou outra área poderia ser prejudicada com redução de recursos.

O Vermelho ouviu algumas lideranças do Congresso sobre o que precisa ser feito para barrar essa pauta de destruição do estado brasileiro.

PEC da agiotagem

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diz que se trata das PECs da agiotagem por favorecerem dívidas e pagamentos financeiros.

“Elas destroem a federação, os serviços e os fundos públicos. Todos os fundos que foram construídos no Brasil para garantir verbas direcionadas a políticas públicas importantes estão sendo desmontados por essas PECs. Elas destroem, inclusive, vários municípios”, criticou.

A líder foi taxativa no sentido de que não haverá negociação em torno das propostas. “Nós vamos enfrentá-las, aliás, como vamos enfrentar toda a agenda que o governo colocou para 2020. Nós queremos reforma tributária, essa é a pauta que nos importa”, diz.

Além da reforma tributária justa, progressiva e sustentável, Jandira Feghali explicou que a oposição quer votar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), rever a PEC do Teto dos Gastos e a pauta federativa.

“O governo atomiza a pauta para enlouquecer a sociedade e nos enlouquecer. Nós não vamos negociar essa pauta, essa pauta não é nossa”, disse.

Greve geral

A vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, diz que a PEC 186 “arrebenta com todos os serviços públicos, suspende concursos, interfere nas carreiras, acaba com as profissões regulamentas, constitui um óbice à fiscalização desses trabalhos, diminui jornada e salários”.

“É uma desconstrução do estado nacional de uma maneira avassaladora, uma cajadada só. O governo manda uma PEC para aniquilar com o que resta de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mexe com 60 artigos e a outra PEC arrebenta o serviço público nas suas mais fundamentais funções”, avaliou.

Para ela, há o risco de ficarem no estado apenas algumas profissões consideradas típicas e sem as garantias dos serviços públicos serem prestados com a devida excelência. “Isso muito nos preocupa”.

“O serviço público está em pé de guerra. Eu acredito que uma greve geral acabará acontecendo não somente entre os servidores públicos, poderá disseminar o que hoje na Petrobras já acontece (greve dos petroleiros).

Alice Portugal diz que, a partir do estudo da procuradora, os partidos podem ser mobilizados para ingressarem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação das PECs.

Fundos públicos

Além do enfrentamento do debate no Congresso, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) defendeu um diálogo maior com a sociedade e com os setores que defendem a soberania, os direitos sociais e dos trabalhadores.

“Não é possível que o governo pretenda acabar com os fundos púbicos que são fundamentais para produzir política de desenvolvimento e de proteção social. Não é possível que acabe com estabilidade, direitos dos servidores, estruturas públicas que prestam serviço a nossa sociedade em todas as áreas: educação, saúde e segurança”, afirmou.

Daniel Almeida diz que é desprezível atacar a área de proteção social num país com uma população carente e um quadro de profundas desigualdades sociais.

Constituição de 88

“Essas PECs destroem o arcabouço da Constituição de 1988, o pacto federativo, o serviço público e as relações constituídas ao longo de anos, fruto de luta. Nós temos que fazer o maior combate possível contra essas PECs aqui no parlamento e no judiciário para impedir que elas sejam aprovadas”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

PEC Menos Povo

Para a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), o Plano Mais Brasil deveria ser chamado de Menos Povo por representar um conjunto de medidas que vai significar o rebaixamento global de salários, inclusive com redução nominal de salários de servidores públicos em todas as esferas.

“Significa o desmonte do piso constitucional para educação e saúde, portanto menos investimentos em hospitais, escolas, universidades, enfim piora ainda mais a situação do povo que na crise econômica é quem mais sofre”, protestou.

Ela diz ainda que ao mesmo tempo em que governo investe contra os servidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Bolsonaro, promovem uma agenda econômica para beneficiar o rentismo capitalista.

“Tanto que o Bradesco e os bancos tiveram lucros recordes. Nós tivemos mais bilionários entrando na lista de bilionários. São 206 bilionários no Brasil e aumentou mais de 20 nos últimos dois anos, enquanto o povo segue sendo massacrado, ampla maioria sofrendo com baixos salários, 13 milhões de brasileiros na linha da extrema pobreza, ou seja, é uma lógica de tirar do povo para dar aos ricos”.

Na avaliação dela, a oposição só vai conseguir barrar essa pauta alterando a correlação de forças nas ruas.

“É preciso lutar. É preciso construir um forte 18 de março (dia nacional de paralisação dos servidores públicos). É preciso ter unidade entre as categorias. É preciso fazer oposição social a agenda de Paulo Guedes e Bolsonaro e fazer oposição política também. Todo mundo na rua pra que a gente posso enfrentar esse tempo”, finalizou a deputada.

Povo tem de acordar

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que faz parte da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, disse que Bolsonaro e Guedes querem terminar de desmontar o estado brasileiro acabando com a estabilidade dos servidores públicos com o Plano Mais Brasil.

“Isso é uma loucura não dá pra acreditar que o Congresso aprove, depende do quanto o governo vai disponibilizar para aprovar essas barbáries que estão aí. Agora o povo tem de acordar pelo Brasil”, conclamou.

A senadora lamentou que a população ainda não esteja reagindo. “Eles vão tirar todos os direitos. O Congresso está indiferente ao trabalhador e a trabalhadora. A, população tem que ter uma lupa. Se ficar em silêncio daqui a 2022 não terá mais direto e será muito difícil de recuperar. “Isso não uma questão de partido, mas de toda a sociedade”, finalizou.

Fonte: Vermelho.org