Decisão de juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba não prevê sala de Estado-Maior para Lula

O Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo decidiu que o ex-presidente Lula será levado para a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, após determinação da juíza Carolina Lebbos pela transferência de Lula na manhã desta quarta-feira 07.

Lebbos, que é juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu um pedido feito pela Polícia Federal. A defesa do ex-presidente Lula, no entanto, se posicionou contra a decisão e pediu sua suspensão até que o habeas corpus que tramita no STF seja julgado, o que deve acontecer ainda no segundo semestre de 2019.

A juíza afirma, também, que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. “E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior”, argumentou a juíza.

Os advogados de Lula discordam e diz que ele sofre “intenso constrangimento ilegal do Sistema de Justiça”, escreveu em nota Cristiano Zanin. “A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.”

Fonte: Carta Capuital