Comissão vai visitar assentamento do MST em Campo do Meio

Deputados querem encontrar soluções pacíficas para conflito fundiário considerado o maior de Minas.

Ocupantes do terreno da antiga usina de Ariadinópolis estiveram na ALMG na última quinta (22) e reivindicaram permanência das famílias no local – Arquivo ALMG – Foto: Guilherme Bergamini

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá visitar nesta segunda-feira (26/11/18) a Ocupação Ariadnópolis, em Campo do Meio, no Sul de Minas. A finalidade da visita é discutir soluções pacíficas para a ocupação de aproximadamente 450 famílias, que correm o risco de serem retiradas do local em virtude de decisão judicial.

A solicitação para a atividade é dos deputados Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Correia, os três do PT, e ainda do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). A visita está agendada para as 14h30 e o endereço de encontro é na sede do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na rua Cônego Clodomiro, 325.

Nos últimos tempos esse assunto tem sido um dos destaques das atividades da comissão. Na última quinta-feira (22/11/18), o Espaço José Aparecido de Oliveira (Edijao) da ALMG sediou uma grande discussão em torno da ocupação, considerada a maior do Estado.

Na ocasião, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e vários participantes da reunião defenderam a revisão da decisão judicial e a permanência das famílias no local.

O procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, disse durante a audiência que o acampamento é um exemplo a ser seguido no Brasil, já que os trabalhadores transformaram uma terra abandonada em produtiva.

Histórico – A ocupação, segundo o MST, surgiu no final da década de 1990 em virtude da falência da empresa Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S/A, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos.

Isso teria motivado a ocupação do local pelos trabalhadores, mobilizados pelo MST, a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas. Os ocupantes alegam que, sem indenização da empresa, a única alternativa foi permanecer no local.

O conflito, que se desenrola há pouco mais de duas décadas, teve em 2015 um de seus ápices. Na época, o Governo de Minas expediu um decreto em que desapropriou a área e ainda garantiu uma indenização às famílias. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu mandado de segurança, pedido pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), antiga proprietária do terreno, para barrar a decisão do governo. Porém, os desembargadores derrubaram o mandado em novembro de 2016.

Atualmente as famílias enfrentam outro impasse. Em novembro deste ano, a Vara de Conflitos Agrários determinou a desocupação da área no prazo de sete dias. O argumento foi o de que as terras estariam improdutivas, sem o devido uso pelas famílias.

No entanto, conforme o MST, em um terreno de 3.600 hectares, foram produzidos cerca de 8,5 mil sacas de café, 55 mil de milho e 500 toneladas de feijão entre 2017 e 2018.

Fonte: ALMG

 

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