Parlamentares incluíram trabalhadores intermitentes no benefício, que varia de R$ 600 a R$ 1.200

O plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), a proposta de criação de uma renda mínima emergencial para socorrer trabalhadores mais vulneráveis diante do agravamento da crise econômica por conta do avanço do coronavírus no país. Para começar a valer, a medida precisa agora ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um prazo de 15 dias. O projeto teve unanimidade, contando com o voto dos 79 parlamentares presentes na sessão.

Pelo texto aprovado, o auxílio será de R$ 600, durante um prazo de três meses, para trabalhadores informais, desempregados, autônomos e micro e pequenos empreendedores individuais (MEIs). Para mães que atuam como chefes de família, serão permitidas duas cotas, com o benefício chegando a R$ 1.200. Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais.

Não houve mudanças substanciais em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26), mas o relator da medida, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), incluiu no guarda-chuva do benefício os trabalhadores intermitentes, cuja modalidade de contrato surgiu a partir da reforma trabalhista de 2017, do governo Temer (2016-2018). Ele disse que consultou especialistas do Congresso Nacional segundo os quais a alteração não obrigaria o retorno da proposta à Câmara para uma nova votação porque não seria exatamente uma mudança de mérito, e sim um ajuste de redação.

O texto aprovado é um parecer de Vieira sobre o Projeto de Lei (PL) 1.066/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A medida exige que o trabalhador a ser contemplado com o auxílio seja maior de 18 anos, não tenha emprego formal, não receba benefícios previdenciários ou assistenciais, nem seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Também será exigido que a renda familiar mensal per capita do recebedor da verba seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou que ele tenha renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). “O valor ainda é menor do que deveria ser, mas já é um avanço”, considerou o senador Reguffe (Podemos-DF).  Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a aprovação do PL traduz a responsabilidade do Poder Legislativo em deliberar com urgência sobre o tema. “Este é o papel do Estado neste momento, e era fundamental que a gente levantasse essa questão da renda básica”, disse.

Ao ler o voto favorável à medida, Alessandro Vieira destacou que a proposta tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal de 1988. Ele defendeu ainda que, diante da gravidade do quadro imposto pela pandemia, o Estado brasileiro deve intensificar a sua participação na economia por meio do socorro aos trabalhadores mais vulneráveis.

“É a maior crise sanitária dos últimos 100 anos e pode ser também a maior crise econômica dos últimos 100 anos. É uma crise global. Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise, entre passar ou não passar por este momento. Ela está aí, isso é um fato. Mas nós podemos, sim, como enfrentar essa crise e como sair dela. O roteiro não poderia ser diferente”.

O relator disse ainda que não há dicotomia entre a defesa da saúde e a da economia: “Elas caminham juntas, mas sempre com primazia para a defesa da vida. E o recurso não vai chegar lá na ponta, a comida não vai chegar na mesa por objeto ou por graça de um discurso de quem quer que seja. É preciso trabalho no mundo real pra garantir que isso aconteça”.

Acordo

Após articulações políticas, as bancadas dos diferentes partidos acordaram a aprovação do texto, que teve votos de siglas de tendências políticas diversas, como PDT, PT, MDB, PSDB, PP, DEM, PSD, PSL e Republicamos.

Apesar do acordo, a medida enfrentou, inicialmente, resistência por parte de alguns governistas. Com base no discurso fiscalista, os aliados mais próximos do Planalto tentaram evitar, desde os debates na Câmara, que os gastos com o benefício fossem de grande escala. Nessa linha, o governo havia proposto um auxílio de R$ 200.

“Não cabe, neste momento, se pensar mais em gasto público. Este é um momento emergencial em que temos que atender às necessidades das pessoas. Esse tema da renda mínima já poderia ter sido resolvido se o governo simplesmente tivesse editado uma MP [medida provisória], e aí as pessoas já estariam recebendo, mas assim o governo não fez”, rebateu, nesta segunda (30), o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao defender o PL.

Outros trabalhadores

Os senadores produziram um consenso no sentido de evitar alterações de mérito na proposta para que o PL não precisasse passar novamente pela Câmara, o que faria com que os trabalhadores esperassem mais tempo pela liberação da verba. Por conta disso, as emendas (sugestões de alteração) no texto apresentadas por alguns parlamentares foram retiradas, de forma a agilizar a votação.

Paralelamente aos debates sobre a proposta, cresce, no Congresso Nacional, um movimento pela inclusão de outros trabalhadores entre os beneficiários da medida. É o caso de pescadores sazonais e motoristas de aplicativo, por exemplo. Por conta disso, os líderes das bancadas acordaram que esses e outros segmentos devem ser contemplados em um projeto paralelo que está sendo formatado pelos senadores e pode começar a ser discutido já nesta terça-feira (31).