Presidente da Suprema Corte diz que agora julgará prisão em segunda instância, pois ‘não causará tumulto’

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu uma entrevista para a revista Veja, divulgada na última sexta-feira 9, na qual o magistrado comenta as recentes movimentações da Suprema Corte diante da crise entre os poderes, que afetou diretamente o presidente Jair Bolsonaro. Quando questionado sobre o julgamento final da prisão em segunda instância, tema que foi adiado por ele em abril deste ano, Toffoli responde que vai julgar e diz: “Penso que o julgamento da segunda instância não vai mais provocar tumulto algum”.

O “tumulto” a que o ministro se refere é que o julgamento da constitucionalidade da prisão em segunda instância poderia soltar o ex-presidente Lula, que está preso desde abril de 2018 em Curitiba pela Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro e teve a condenação confirmada pelo TRF-4, de Porto Alegre. Após a decisão dos desembargadores, Lula foi imediatamente preso.

“Há um dispositivo constitucional que diz que ninguém poderá ser considerado culpado até decisão transitada em julgado. É isso que será decidido”, afirma Toffoli.

E o debate sobre a constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado, que começou no STF em 2016, foi adiado até que o ex-presidente fosse julgado e condenado definitivamente pela terceira instância, que aconteceu em abril deste ano.

STF protegendo Bolsonaro

Toffoli contou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional de abril a maio deste ano e explicou como atuou para controlar a situação. Além de adiar o julgamento que poderia soltar o ex-presidente Lula, o presidente da Suprema Corte concedeu uma liminar que paralisava as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, para abafar a crise em cima do governo.

O ministro contou, também, que um general, próximo ao presidente, consultou um ministro do STF para saber se é correta a interpretação de que o Exército poderia lançar tropas para garantir “a lei e a ordem”, perante a Constituição.

Com as intenções dos setores, Toffoli, Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, fizeram reuniões em separado mais de 30 vezes para conter o problema. Só o presidente do STF teve mais de 120 encontros com representantes dos setores insatisfeitos ao governo.

Sérgio Moro

Quando questionado sobre a atuação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enquanto ainda era o juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, Toffoli desconversa e se recusa a comentar. “Qualquer opinião que eu der aqui a respeito do juiz Sérgio Moro poderá ser confundida com a minha opinião sobre o ministro Sérgio Moro”.

A atuação de Moro como juiz da Lava Jato vem sendo contestada após vazamentos de conversas pelo site The Intercept Brasil a partir de junho deste ano, que mostram o ex-juiz tendo diálogos com representantes do Ministério Público considerados ilegais pela Constituição Federal. Moro adianta decisões, direciona a acusação e até articula provas para ajudar na condenação de Lula.

“Os excessos que vierem a ser cometidos na Lava Jato, seja pela polícia, seja pelo Ministério Público, seja pelo próprio Judiciário, serão também declarados ilegais pelo STF”, garante Toffoli, sem exemplificar quando e como isso vai acontecer.

Supremo como legislador

O Supremo vem sendo acusado de estar legislando em assuntos que caberia ao Congresso decidir. É o caso do julgamento que pode resultar na descriminalização de drogas como a maconha. O ministro se diz contra a medida, pois para ele cabe ao Congresso decidir sobre o assunto. “Eu particularmente tenho a preferência de respeitar a competência do Congresso para essas soluções”, afirmou.

Mas quando a pauta é sobre economia, principalmente a agenda liberal defendida pelo atual governo, Toffoli parece não estranhar que o Supremo legisle. Segundo o magistrado, o foco do STF será a aprovação das reformas.

“Agora o grande desafio é o País voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário”, garante o ministro.

Fonte: Carta Capital