Governo federal deixou de arrecadar R$ 26,2 bilhões com o setor em 2017, valor próximo ao orçamento do Bolsa Família
As renúncias fiscais da União para o agronegócio cresceram 8,3% no governo de Michel Temer (MDB). De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, os subsídios com a isenção de tributos ao setor passou de R$ 24,2 bilhões, em 2015, para R$ 26,2 bilhões em 2017.
O mesmo período, no entanto, é marcado por políticas de austeridade fiscal. O governo Temer alegou crise nas finanças públicas como principal argumento para a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, em dezembro de 2016, e para as tentativas frustradas de tramitação da reforma da Previdência.
O valor que o governo federal deixou de arrecadar com o agronegócio no ano passado praticamente se equivale ao orçamento do Programa Bolsa Família, que foi R$ 29,3 bilhões no mesmo ano.
O engenheiro agrônomo Gerson Teixeira, presidente da presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e ex-diretor de economia do Ministério do Meio Ambiente, afirma que é “surpreendente” o aumento das renúncias fiscais ao setor.
“Para o agronegócio não há teto de gastos. O céu é o limite”, criticou o agrônomo Teixeira.
As renúncias fiscais, que em 2017 acumularam R$ 284 bilhões, é um mecanismo com caráter “compensatório” ou “incentivador” em que o governo deixa de arrecadar tributos de setores da economia.
“E, realmente, é uma coisa questionável. Pode-se argumentar que, em contrapartida, o agronegócio vai exportar US$ 100 bilhões. Mas quando se vai valorar os custos, as contrapartidas e os efeitos colaterais esse valor supera muito”, afirmou Teixeira.
Para o ex-diretor do Ministério do Meio Ambiente, as renúncias de tributos estrutura o agronegócio no país. “A agricultura do agronegócio só é viável por conta dos seguintes pontos: pelas renúncias tributárias, pela legitimação passivos ambientais que ela produz e pela precarização cada vez maior da área rural. Além disso, há créditos subsidiados. É isso que dá viabilidade a essa agricultura.”, disse.
Fonte: Rute Pina/Brasil de Fato
