Kalil assina decreto que regulariza ocupações do Isidoro e mais 115 áreas em BH

Foto: Moisés Silva/ O Tempo

Decreto transforma ocupações em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS); um segundo decreto, assinado também nesta quinta, determina a criação de uma força-tarefa para evitar novas ocupações

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) acompanhado do governador Fernando Pimentel (PT) assinou na manhã desta quinta-feira (12), na sede da prefeitura de Belo Horizonte, dois decretos relacionados às ocupações na capital.
O primeiro decreto garante que 115 áreas ocupadas em BH, além das quatro que formam a ocupação do Isidoro, sejam consideradas como Área de Especial Interesse Social (AEIS). Na prática, isso regulariza esses assentamentos, o que permitirá a urbanização desses locais, com a implementação de saneamento básico e energia elétrica, por exemplo.
“Hoje é um dia importante para BH porque estamos dando o primeiro passo para regulamentar as ocupações da cidade. Esse decreto vai permitir que a prefeitura e o Estado urbanizem as ocupações como o Isidora. O Estado assume o compromisso de fazer o que for necessário para garantir saneamento e energia para esse locais ppr meio da Copasa e Cemig, respectivamente”, ressaltou Pimentel.
O segundo decreto tem o objetivo de impedir que novas ocupações ocorram em BH. “Vamos criar uma força tarefa especial da prefeitura para evitar novas ocupações”, garante Kalil. A ideia é que a Guarda Municipal esteja a frente dessa força tarefa, com o apoio da PM.
Fonte: O Tempo
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