Governador é alvo de denúncia de advogado por atrasar repasses à Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na segunda-feira (9) um novo pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade. O autor é o advogado Mariel Marley Marra, o mesmo que já havia protocolado, em maio do ano passado, uma petição na Casa contra o petista pelo uso indiscriminado dos depósitos judiciais.
A peça entregue nesta segunda-feira na Assembleia – que pede a cassação de Pimentel e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos – foi baseada nas reportagens de O TEMPO, que vêm mostrando diversos atrasos pelo governo de Minas nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa. O calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados.
“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, considera Mariel Marra, que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).
Segundo ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.
“O mais grave é que o denunciado não consegue perceber que, atrasando ou parcelando salários, acaba por gerar um aprofundamento da propagada ‘crise econômica’, utilizada como justificativa para o atraso ou o parcelamento, uma vez que o funcionalismo público estadual, sem remuneração, também acaba por atrasar o pagamento de suas contas de água, luz, telefonia, aluguel, financiamentos, deixando de consumir, o que diminui a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)”, diz o texto da peça.
Mariel Marra cobrou do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), que, dessa vez, dê encaminhamento à denúncia. “Agora, cabe ao presidente da Assembleia que receba, processe esse pedido de impeachment e coloque para os deputados julgarem o mérito da causa, porque o crime está consumado e é um fato típico”, cobrou o advogado.
“Se o presidente não quiser receber esse pedido de impeachment, já que ele está historicamente tão aliado com o Pimentel, então que todos os servidores públicos do Estado se dirijam ao gabinete dele, batam na porta e peçam que o deputado Adalclever pague seus salários”, defendeu Marra.
A fidelidade do emedebista a Pimentel, no entanto, não é mais a mesma. Interlocutores do petista dizem que a relação entre os dois está desgastada, tanto que o presidente da Assembleia, que antes era cotado para ser vice de Pimentel na chapa à reeleição, agora cogita disputar o governo de Minas neste ano.
A base de Pimentel também anda insatisfeita com o governador. A falta de pagamento de emendas parlamentares gerou insatisfação entre os deputados da base. Eles dizem que o chefe do Executivo já avisou que só vai regularizar o pagamento de emendas atrasadas após aprovarem o projeto que prevê a cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Parte das emendas parlamentares que foram indicadas ainda em 2016 para o Orçamento de 2017 está sendo quitada com atraso, principalmente as que devem ser direcionadas para as prefeituras mineiras. Cada um dos 77 parlamentares da ALMG tem direito, por ano, a indicar R$ 1,5 milhão dessa rubrica.
A assessoria de imprensa do governador não quis se pronunciar sobre o pedido de impeachment e informou que só a base do governo na Assembleia poderia comentar o caso. O bloco da maioria informou que a Mesa Diretora ainda não tomou conhecimento e, por isso, não teria como comentar. A assessoria da Assembleia também não confirmou o recebimento do pedido de impeachment.
Deputados recebem salários
Na conta. Os deputados estaduais e os servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) receberam o salário relativo ao mês de março dia 7 de abril, no sábado.
Atraso. O pagamento deveria ter sido depositado na sexta-feira, quinto dia útil do mês, mas apenas os servidores efetivos receberam no dia correto.
Versão. Um parlamentar da oposição alega ser essa uma estratégia do governador Fernando Pimentel (PT) para pressionar os parlamentares a colocar em votação o projeto da venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). “Como ele sabe que nós não queremos votar esse projeto, o governador fez isso como uma forma de nos punir”, declarou.
Fonte: O Tempo
