Conheça algumas leis brasileiras de enfrentamento à violência contra as mulheres e as diversas formas de denunciar
A violência contra as mulheres é um problema grave que deve ser combatido por toda a sociedade. Entra ano e sai ano, o número de vítimas brasileiras continua nas alturas. Em levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre os meses de março a maio deste ano – em que as medidas de isolamento social estavam mais rigorosas –, o número de feminicídios aumentou 2,2% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Minas Gerais apresentou uma diminuição de 25% nos registros oficiais de feminicídios
O estudo considerou 12 estados, sendo que o Acre apresentou um aumento de 400%, o Mato Grosso, de 157,1%; o Maranhão de 81,8%; e o Pará teve um crescimento de 75% nos registros de feminicídios. Ao contrário, alguns estados apresentaram queda no número de mortes de mulheres, como é o caso do Amapá, reduziu 100%; Rio de Janeiro, 44%; e Espírito Santo, 42,9%.
A situação de isolamento domiciliar, conforme aponta o próprio documento da FBSP, pode ter obrigado as mulheres a conviverem com seus agressores, o que pode ter dificultado ainda mais o acesso às redes de proteção e aos canais de denúncia.
Minas Gerais também apresentou uma diminuição de 25% nos registros oficiais de feminicídios. No entanto, conforme dados da Polícia Civil de Minas Gerais, entre janeiro de 2018 e julho de 2020, foram 1011 vítimas de feminicídio. Até julho deste ano, 192 mulheres foram assassinadas no estado. No caso de violência doméstica e familiar, entre 2018 e 2020, são 252.373 mulheres. Neste ano, já foram contabilizadas 82.250 vítimas.
Entre janeiro de 2018 e julho de 2020 foram 1011 vítimas de feminicídio em MG
Para Elaine Bezerra, da Marcha Mundial das Mulheres, a subnotificação e dificuldade que as mulheres têm para denunciar são questões históricas e inerentes à condição de violência. “Mesmo quando as políticas estão funcionando é muito difícil romper com o isolamento e fazer a denúncia. E nesse período em que a gente está vivendo, mais ainda. Porque, inclusive, houve uma mudança de orientação política dos governos federal e estadual. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem reforçado uma perspectiva de silenciamento das mulheres, na medida em que reforça um conceito de família que na prática não existe. E a violência que as mulheres sofrem é praticada no seio das suas próprias famílias”, analisa.
Legislações
A Lei Maria da Penha (11.340), em vigor desde 2006, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. É considerada um avanço na proteção das mulheres, abrangendo as inúmeras formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Prevê também medidas integradas de prevenção, de assistência às mulheres vítimas e medidas protetivas de urgência.
Lei Maria da Penha completa 14 anos em 2020
Apesar de existir há mais de 14 anos, a população brasileira ainda conhece pouco sobre a Lei Maria da Penha. A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 2019, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra Violência, apontam que 68% das mulheres entrevistadas afirmam que conhecem pouco e 11%, alegam não conhecer nada sobre lei. Somente 19% das mulheres afirmam que conhecem muito sobre a lei.
Outra legislação importante no país é a Lei 13.104, conhecida como “lei do feminicídio”, de 2015. A norma modifica o Código Penal brasileiro, de 1940, e prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, padronizando o homicídio doloso contra a mulher por sua condição de sexo feminino ou decorrente de violência doméstica.
A Lei 13.718, de 2018, ficou conhecida como “lei de importunação sexual” e também é um avanço no combate à violência contra as mulheres. O texto tipifica crimes de importunação sexual, de divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia e ainda estabelece causas de aumento de pena para esses crimes.
Embora essas legislações brasileiras sejam consideradas avançadas, ainda é preciso estruturar a rede de atendimento, acolhimento e proteção das vítimas. Elaine Bezerra conta que as medidas protetivas ainda são frágeis e os processos burocráticos, que dificultam que os casos sejam resolvidos e os agressores punidos.
No Brasil uma mulher é assassinada a cada duas horas
Além disso, segundo ela, é necessário investir em políticas que garantam autonomia econômica das mulheres e fortaleçam a organização coletiva. “Também é fundamental a realização de ações de prevenção, sensibilização e educação sobre o que é a violência contra a mulher, por exemplo, campanhas permanentes que fortaleçam as mulheres para romper com a violência e eduque a sociedade sobre como cada pessoa pode contribuir nesse enfrentamento”, aponta.
No Brasil, segundo o Atlas da Violência 2020, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma mulher é assassinada a cada duas horas. Em 2018 foram 4.519 vítimas, sendo que 68% delas eram negras. Entre 2008 e 2018, os homicídios de mulheres negras aumentaram 12,4%, sendo que o de não negras reduziram 11,7%.
Denuncie
Os casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio de vários canais de atendimento. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 foi criada em 2005, pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e tem como objetivo de orientar as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Cabe à Central encaminhar a mulher para os serviços da rede de atendimento mais próxima, além de prestar informações sobre os serviços disponíveis para o enfrentamento à violência.
Em 2018 foram 4.519 vítimas, 68% delas eram negras
As denúncias também podem ser realizadas pelo Disque 100, canal vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Disque 100 analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, com deficiência, LGBT entre outras.
A Polícia Militar, por meio do número 190 também pode ser acionada. Além disso, as denúncias podem ser realizadas diretamente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). No entanto, segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), existem somente 73 unidades em todo o estado.
Conheça aplicativos de celulares que auxiliam nas denúncias de violência contra as mulheres
Em julho deste ano, a Polícia Civil de Minas Gerais disponibilizou a opção de registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual. A ferramenta permite gerar registros online de lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A ferramenta é válida enquanto perdura o estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19.
Novas tecnologias
As denúncias de violência contra as mulheres também podem ser realizadas por meio de aplicativos de celulares. O Brasil de Fato MG traz alguns exemplos que podem ajudar as mulheres com informação sobre direitos e caminhos para realizar as denúncias.
1. PenhaS
Oferece apoio para mulheres em relacionamentos abusivos, em situação de violência ou não. As usuárias podem ter acesso à informação, diálogo sigiloso, apoio, rede de acolhimento e botão de pânico, que aciona pessoas de confiança em caso de urgência. Apresenta também o mapa de delegacias da mulher em todo o país e permite ativar uma gravação que capta o som ambiente, criando a oportunidade de produzir provas para a Justiça. Gratuito, disponível para Android e iOS. Para conhecer melhor o projeto, clique aqui.
Iniciativa da Prefeitura de Uberlândia, o aplicativo viabiliza o envio de denúncias de violência contra as mulheres. As mensagens são enviadas por meio de um canal seguro e são recebidas por um servidor público, que realiza o encaminhamento para que sejam tomadas providências em cada caso. O serviço possui botão do pânico, que envia a solicitação para as autoridades em caso de urgência. Gratuito e disponível para Android e iOS.
3. MG Mulher
É uma plataforma, desenvolvida pelo Governo de Minas Gerais, voltada à divulgação de conteúdos que orientam as mulheres sobre o tema da violência, com conteúdos em texto, áudio e vídeo. Funciona como um suporte às vitimas, oferecendo uma lista dos locais de funcionamento de serviços para proteção, além de permitir a criação de uma rede de contatos para que a usuária posso acionar via SMS as pessoas cadastradas, em caso de situações de perigo. Gratuito, disponível para Android e iOS.
Permite a realização de denúncias de violação de Direitos Humanos, que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Iniciativa do Governo Federal, o aplicativo envia um número de protocolo para cada denúncia, que pode ser acompanhada pela usuária. As denúncias podem ser realizadas por videochamada ou chat direito com um atendente. É gratuito e está disponível para Android e iOS.
Fonte: Brasil de Fato
