Governo não impôs restrições na concorrência e um mesmo grupo econômico poderá ter o monopólio de todos os aeroportos de uma região.
Como sequência à política de privatizações do governo de Michel Temer e uma resposta direta ao mercado, que espera reações da economia da gestão do emedebista, o governo decidiu divulgar nesta quarta-feira (13) a lista das concessões de 13 aeroportos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
A expectativa de Temer é que as 13 obras deixarão de ser estatais e se tornar privadas nos três primeiros meses do ano que vem. Fazem parte das privatizações preparada pelo mandatário os aeroportos de Maceió, no Alagoas; Aracaju, em Sergipe; Juazeiro do Norte, no Ceará; Campina Grande e Bayeux, na Paraíba; Recife, em Pernambuco; Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças, no Mato Grosso; Vitória, no Espírito Santo e Macaé, no Rio de Janeiro.
O anúncio foi feito pela Secretaria de Aviação Civil, em Brasília, juntamente com os representantes do governo, do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Aviação Civil e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).
Segundo o governo, não há restrições na concorrência e podem participar dos processos licitatórios consórcios que já administram outros aeroportos do país, além de um mesmo grupo de investidores, que, se quiserem, poderão ter o monopólio do setor: administrando todos os blocos desestatizados na rodada.
Isso porque serão três rodadas, divididas pelas regiões e os contratos vão valer por nada menos que 30 anos. A primeira consulta pública dos interessados será feita pela Anac até o dia 13 de julho. Depois, o modelo de contrato será enviado para aprovação do Tribunal de Contas da União, em agosto, tendo os editais lançados em setembro deste ano. O leilão ocorre, efetivamente, em dezembro e a contratação das concessionárias no primeiro trimestre de 2019.
No bloco dos aeroportos da região Nordeste, a outorga inicial é de R$ 360,4 milhões, comprevisão de arrecadar R$ 3,1 bilhões ao final de 30 anos para o governo. O bloco sudeste tem a outorga inicial de R$ 66,8 milhões, com expectativa de gerar R$ 622,8 milhões após as três décadas à União. E os aeroportos do centro-oeste tem a outorga inicial de R$ 10,4 milhões, arrecandado R$ 94,6 milhões em 30 anos.
Fonte: GGN
