O Observatório da Democracia, que reúne seis fundações partidárias, realizou mais uma oficina de debate para fornecer novos elementos e aporte à luta do povo brasileiro contra o desmonte do estado e a ascensão do projeto neoliberal. “Estado e serviços públicos” foi o tema central do encontro desta quinta-feira (29) na sede do PROS em Brasília. Há quatro meses se discutiu as estatais.

Ao contrário do senso comum, especialistas apontam que o governo Bolsonaro não está simplesmente destruindo a estrutura do estado, mas dando uma nova configuração a ele para que a gestão social seja minimizada e a acumulação capitalista, com base no capital financeiro, acentuada.

Dirigentes das fundações Lauro Campos (PSOL), João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), da Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT) fizeram o autodesafio de promover esse debate com os trabalhadores.

Renato Rabelo, presidente da Maurício Grabois, diz que as entidades estão fazendo um trabalho importante de divulgação para que possam ter maior inter-relação com o povo.

“O que nós pretendemos é exatamente esse diálogo com a sociedade para que a gente possa incorporar os anseios, bandeiras, as questões, digamos assim, tão candentes para o povo (…) Essa oficina faz parte exatamente dessa visão que nós temos empreendido no sentido desse diálogo, ou seja, conversar com o povo, com os trabalhadores”, afirmou Rabelo.

Ele explicou que o esforço é fornecer uma visão mais ampla da situação brasileira e garantir elementos na elaboração da luta. Porém, enfatizou que nem todas as batalhas justas terão êxito.

“A questão da educação é um exemplo. Eu acho que a educação é um fator detonador. São cinco grandes manifestações, um movimento de massa crescente. Ele se dá num primeiro passo através de um detonador, assim é o movimento de massa, as vezes é exatamente um fator catalisador que faz isso, então a educação tem sido esse fator”, argumentou.

O presidente da Perseu Abramo, Marcio Pochmann, diz que as entidades estão reconhecendo um crescimento nas lutas dos trabalhadores no brasil, mas são ações compartimentadas.

“Essa oficina visa justamente oferecer uma contribuição mais ampla diante do entendimento de que há um projeto de destruição do estado que não se resume a uma área a educação ou saúde: é geral”, diz.

Prosseguiu: “E a partir dessa contribuição nosso objetivo é desenvolver atividades no plano dos estados. Nós estamos aqui em Brasília, numa visão nacional, mas nosso objetivo é poder levar esse diagnóstico e compreensão para o conjunto dos trabalhadores do setor de serviço e das empresas estatais para que possam na verdade ampliar as lutas importantíssimas que estão sendo feitas”.

Assistência Social

O secretário executivo de Assistência Social do de Pernambuco, Joelson Rodrigues Reis e Silva, fez uma exposição da situação dramática que vive a política de assistência social no país.

Com o governo Bolsonaro, o orçamento para essa área não existia. Foi preciso uma articulação de última hora no Congresso para assegurar os recursos visando atender um contingente superior a 20 milhões de pessoas.

Com base em estudos do Ipea, o secretário diz que por causa da Emenda 95 (Teto dos Gastos) numa projeção de 20 anos esse trabalho será inviabilizado no país.

Saúde

Ronald Ferreira, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde e presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, diz que o dinheiro é a questão central hoje na área de saúde que representa 9,7% do PIB.

“São R$ 700 bilhões para a atividade de saúde, quase o orçamento do Paraguai, Bolívia e Equador juntos. A questão central tem sido, no frigir dos ovos, como se dará essa distribuição”, lembrou.

Para ele, o caminho é a gestão estratégica e participativa “fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios”.
Cabe a esses seguimentos operar e executar as ações e serviços de saúde; definir mecanismos de controle e avaliação; monitorar o nível de saúde da população; gerenciar e aplicar de maneira suficiente os recursos; definir políticas de recursos humanos; realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, com a participação ativa da comunidade em todas essas ações.

No entanto, Ronald Ferreira aponta que a garantia da saúde como direito da população na Constituição foi duramente atacada com a Emenda 95, que congela por 20 anos os gastos públicos.

“Romperam com nosso contrato social. Tal investida precisa ser compreendida dentro das disputas de rumos, não só do Brasil, mas do mundo, pois, o que está em disputa é como vivemos e como morremos, quem vive e quem morre, e a disputa entre a vida e a morte”, disse.

Educação

“É preciso substantivar o projeto de educação. Trata-se de um espaço permanente de disputa política e ideológica, almejado por diversos setores da sociedade”, afirmou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis,

Segundo ele, desde o golpe de 2016, que depôs a presidenta Dilma Rousseff, “o consórcio direitista tenta impor a lógica do mercado nessa área, que, dentro do Governo Bolsonaro, é pleiteado por empresários, setores militares e setores pentecostais. A pretexto de combater um inexistente marxismo cultural, uma fantasiosa ideologia de gênero e a necessária laicidade do Estado, eles questionam as conquistas mundiais do humanismo”.

O sindicalista abordou as concepções pedagógicas que se apresentaram ao longo da história brasileira e afirmou que, no período recente, imperam a mercantilização, financeirização e desnacionalização, “que começou pelo ensino superior e agora avança no básico, com a compra de redes privadas por empresas internacionais”.

Para se contrapor a essa ofensiva, o coordenador-geral propôs uma ampla frente em defesa da educação pública, laica, democrática, formadora de pensamento crítico e de cidadania plena. A educação está no centro do retrocesso político, econômico e social.

“Está na fronteira da resistência democrática, por isso foi a mobilizadora das grandes manifestações populares deste ano. A educação é decisiva na elaboração de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e inclusivo, que valorize o trabalho, esteja vinculado à ciência e tecnologia e prepare o país para as revoluções tecnológicas 4.0 e 5.0”, enfatizou.

Estado de bem-estar social

Antes dos temas mais específico sobre o serviço público foi feito um panorama sobre o estado do bem-estar social e a realidade brasileira pelos professores Jorge Abrahão de Castro, pesquisador da UnB e professor de economia da Católica de Brasília; e José Celso Cardoso Jr., técnico do Ipea e ex-secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

Apesar dos baques econômicos no mundo, Jorge Abrahão explicou que o estado de bem-estar social vem resistindo. Para superar a crise, por exemplo, os país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aumentaram seus gastos sociais.

O Brasil, que é candidato a integrar a OCDE, vem reduzindo substancialmente os gastos sociais. Segundo ele, um dado deste ano da organização revela que apenas a Holanda e a Nova Zelândia diminuíram gastos nessa área, os demais continuaram aumentando.

Para José Celso Cardoso, há um avanço desde o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff para destruir os direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 e consolidar no país um projeto neoliberal.

Nesse sentido, promove-se o desmonte do estado e estabelece novas configuração com o acúmulo máximo do capital financeiro com o mínimo de políticas sociais. Prossegue com a desnacionalização das estatais para serem entregues às grandes corporações internacionais e ainda se promove o desmonte de instituições como IBGE, BNDES, Ibama, Fiocruz, Inep, CNPq, entre outras.

“O que nos parece que são casos isolados quando se olha de forma mais ampla há um processo de desmonte orquestrado, seque uma lógica”, diz.

Para implementar o projeto, segundo o professor, defende-se a máxima do estado ineficiente, grande e que gasta mal. Ou seja, o estado é anticapitalista e contra os interesses do mercado. “Essa é a principal farsa. Em todos os países ocidentais o estado se entende na montagem do processo de acumulação capitalista”, afirmou.

Quanto ao tamanho da máquina, o professor apresentou uma tabela onde o Brasil aparece com uma das taxas percentuais mais baixa em relação ao número de funcionários públicos em relação ao de trabalhadores, apenas 12%. A taxa na Dinamarca, primeiro da lista, é de 35%.

*Com informações da assessoria de imprensa da Contee