CIA sugere que Geisel soube e autorizou execuções de presos políticos
Documento descreve reunião do ex-presidente com miltares em março de 1974
A CIA, a agência de inteligência central dos EUA, publicou em 2015 em seu site na internet centenas de milhares de documentos que não são mais considerados confidenciais. Cerca de 11 mil, elaborados entre 1940 e 1990, fazem referência ao Brasil. Os documentos consistem em longos relatórios, telegramas, análises regulares e cabos diplomáticos.
Uma grande parte deles já havia sido aberta ao público há anos, mas apenas algumas centenas vinham sendo disponibilizados na internet. Agora, o sistema permite a procura por palavras-chave e releva um pouco sobre como os analistas da CIA e da OSS (a antecessora da agência) encararam o Brasil ao longo de cinco décadas.
Um documento de 1982, por exemplo, elabora um longo painel sobre a situação dos sindicatos, dos partidos de esquerda e da Igreja Católica do Brasil ao final da ditadura. “O fenômeno Lula demonstrou que o sindicalismo não era dócil como muitos observadores acreditavam e mostrou que, com uma liderança revitalizada, o movimento tem potencial de força política”, diz o relatório.
Os analistas também demonstraram, nos anos 80, interesse pela figura do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um documento de 1986 apontava que ele “era um franco admirador de Fidel Castro” e havia visitado a Alemanha Oriental e estabelecido laços com o partido comunista local.
O documento secreto de 1974 liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou a continuidade de uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar.
Ele teria ainda orientado o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) que viria a substituí-lo na Presidência, João Baptista Figueiredo (1979-1985), a autorizar pessoalmente os assassinatos.
O documento foi tornado público, com exceção de dois parágrafos ainda tarjados, em 2015 pelo governo dos EUA e nesta quinta-feira (10) postado em redes sociais por Matias Spektor, colunista da Folha de S.Paulo e professor de relações internacionais na FGV (Fundação Getulio Vargas). O professor qualificou o papel como “o documento mais perturbador que já leu em 20 anos de pesquisa”.
“Não se sabia que o Geisel havia chamado para o Palácio do Planalto a responsabilidade sobre a decisão das execuções sumárias. A cúpula do governo não só sabia como chamou para si a responsabilidade. Isso é que tão impressionante, chocante”, disse Spektor.
Em outro ponto revelador, o documento diz que cerca de 104 pessoas já haviam sido executadas sumariamente “pelo CIE”, o poderoso Centro de Informações do Exército então comandado pelo general Milton Tavares.
O papel é um memorando assinado pela mais alta autoridade da principal agência de inteligência dos EUA na época, o diretor da CIA, William Colby (1920-1996). Ele relata uma reunião que teria ocorrido em 30 de março de 1974, no início do governo Geisel, entre o presidente, Tavares, Figueiredo e o general que iria assumir a chefia no CIE, Confúcio Danton de Paula Avelino.
Segundo o memorando, Tavares ressaltou o “trabalho do CIE contra alvos da subversão interna durante a administração do presidente Emílio Médici [1969-1974]”.
“Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça terrorista e subversiva, e disse que métodos extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. Sobre isso, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nessa categoria foram sumariamente executadas pelo CIE até agora. Figueiredo apoiou essa política e instou a sua continuidade”.
Na ocasião da reunião, segundo Colby, Geisel comentou a seriedade e os aspectos prejudiciais dessa política e disse que gostaria de refletir sobre o assunto durante o final de semana antes de chegar a qualquer decisão. Dias depois, em 1º de abril, segundo o diretor da CIA, Geisel comunicou sua decisão ao general Figueiredo.
“Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que grandes precauções deveriam ser tomadas para assegurar que apenas subversivos perigosos sejam executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE apreende uma pessoa que pode estar nessa categoria, o chefe do CIE vai consultar o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes de a pessoa ser executada”, diz o memorando de Colby.
A Tortura Propriamente Dita
A tortura do regime militar instalou-se no Brasil desde o primeiro dia que foi dado o golpe, em 1 de abril de 1964. A primeira vítima de tortura foi o líder camponês e comunista Gregório Bezerra. No dia do golpe, o coronel Vilocq amarrou Gregório Bezerra com cordas, ordenando que soldados o arrastasse pelas ruas de Recife, humilhando-o com vitupérios verbais, espancando-o com uma vareta de ferro. O coronel incitava o povo para ver o “enforcamento do comunista”. Diante do horror, religiosos telefonaram para o general Justino Alves Bastos, que pressionado, impediu um martírio. Gregório Bezerra levou coronhadas pelo corpo, além de ter os pés queimados com soda cáustica. No dia do golpe, Recife foi um dos lugares que mais sofreu atrocidades dos golpistas, tendo civis agredidos e mortos em passeatas que protestavam a favor da democracia.
Um mês depois do golpe, presos políticos eram conduzidos para o navio Raul Soares, rebocado do Rio de Janeiro até o estuário de Santos, litoral paulista. A prisão flutuante era dividida em três calabouços, batizados com nomes de boates famosas da época: El Moroco, salão metálico, sem ventilação, ao lado da caldeira, ali os prisioneiros eram expostos a uma temperatura que passava dos 50 graus; Night in Day, uma pequena sala onde os presos ficavam com água gelada pelos joelhos; Casablanca, lugar que se despejava as fezes do navio. Os três calabouços eram usados para quebrar a resistência dos presos. Sindicalistas e políticos da Baixada Santista passaram pela prisão flutuante do Raul Soares, que foi desativada no dia 23 de outubro de 1964.
Mesmo diante de tantas evidências, o governo militar jamais admitiu que havia tortura no Brasil, o presidente Castelo Branco chegou a negar publicamente a existência de truculência em seu governo. Mas contrariamente às palavras do presidente, no dia 24 de agosto de 1966, foi encontrado boiando no rio Jacuí, afluente do rio Guaíba, em Porto Alegre, o corpo do sargento Manoel Raimundo Soares, já em estado de putrefação, com as mãos amarradas para trás. O sargento fazia parte dos militares expurgados do exército por causa do seu envolvimento com a militância política no governo João Goulart. O seu corpo trazia marcas de tortura, causando grande comoção e revolta da população na época. Este foi o primeiro caso de tortura e morte que causou grande repercussão, ficando conhecido popularmente como o “caso das mãos atadas”. Os militares prometeram investigar as circunstâncias da morte do sargento e punir culpados, mas arquivaram o caso e jamais tiveram o trabalho de investigá-lo.
Os Métodos de Tortura nos Porões Militares
Quanto mais tempo durava o regime militar, mais pessoas faziam oposição às atrocidades por ele cometidas. Estudantes, padres, intelectuais e vários setores da sociedade passaram a contestar o regime. Aumentava a contestação, a resposta era a intensificação da tortura, conseqüentemente, a sofisticação dos métodos ocasionava um grande número de mortos.
Métodos científicos de tortura foram desenvolvidos. Monstros torturadores escreveriam o seu nome em letras gigantes nas páginas pungentes da história do Brasil. Nomes como o de Sérgio Fleury, uma espécie de Torqueimada da ditadura militar. Fleury levou a tortura para as celas do DOPS de São Paulo, situado na Luz, no prédio que é hoje a Pinacoteca do Estado. Outro lugar de tortura em São Paulo era o DOI-CODI do Paraíso, conhecido como a Casa da Vovó. Os prisioneiros chegavam às mãos de Fleury e dos seus homens já espancados e feridos, sangrando e muitos vezes, já agonizantes. Ali eram pendurados no pau-de-arara, recebendo descargas elétricas. Furadeiras elétricas eram usadas para perfurar corpos, navalhas rasgavam a carne, cigarros queimavam órgãos genitais, mulheres sofriam abusos sexuais. Socos, pontapés, afogamentos, eram complementos às torturas, que ficavam cada vez mais elaboradas.
O Que Fazer aos Corpos dos Mortos Pela Tortura
Para que se desenvolvessem métodos tão sofisticados de tortura, praticados com grandes requintes, era preciso que o governo militar desenvolvesse a propaganda do culpado, cada torturado era culpado, era o temível comunista que assaltava bancos, o terrorista que comia criancinhas, que ameaçava a família, assim, era criado o preconceito contra os torturados, que eram culpados e merecedores de todos os suplícios que se lhe eram impostos em uma sala de tortura.
Os recrutados para exercer a tortura eram indivíduos que recebiam favorecimentos dos seus superiores, gratificações e reconhecimento de heróis, pois ajudavam a livrar o país dos terroristas comunistas. Eram pessoas intimamente agressivas, com desvio de personalidade, que legitimadas em seus atos sem limites, tornavam-se incapazes de ter sentimentos por quem torturava.
Se por um lado a tortura coibia, causava medo e terror em quem se deixara apanhar e, principalmente, em quem ainda estava livre, militando na clandestinidade, por outro lado ela causava um grande problema, como esconder os torturados mortos. O que fazer com os corpos, uma vez que o regime militar negava veementemente a existência da tortura nos seus calabouços?
Para resolver o problema dos torturados mortos, médicos legistas passaram a fornecer laudos falsos, que escondiam as marcas da tortura, justificando a morte da vítima como sendo de causas naturais. Muitos dos mortos pela repressão tinham no laudo médico o suicídio como a causa mais comum, vários foram os “suicidas” da ditadura. Outras causas que ocultavam a tortura nos laudos eram a dissimulação de atropelamentos, acidentes automobilísticos ou que tinham sido mortos em tiroteios com a polícia, jamais eram reveladas as torturas.
Muitos legistas chegavam a apresentar laudos de torturados mortos como se desfrutassem da mais perfeita saúde. Quando não se podia ocultar as evidências da tortura, muitos cadáveres eram enterrados como anônimos, sem que os familiares jamais soubessem o que aconteceu aos corpos dos seus mortos. As valas clandestinas dos mortos da ditadura ocultavam dos familiares a marca das torturas neles praticadas. Entre os médicos legistas que assinaram laudos falsos para encobrir a tortura, tornaram-se notórios Harry Shibata, Isaac Abramovitch e Paulo Augusto Queiroz Rocha.
Fonte: com informações do FolhaPress/ Jornal CGN