Lei Rouanet: O que o governo Bolsonaro decidiu mudar no incentivo à cultura

O Ministério da Cidadania anunciou hoje, em um vídeo do ministro Osmar Terra, as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças, que pretendem deixar de lado o nome “Rouanet”, ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União e devem ser incluídas em instrução normativa. Segundo o ministério, conforme já havia sido sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Haverá teto de R$ 10 milhões anuais para os proponentes, caso dez de seus projetos sejam aprovados.

“Ficam de fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”, informou Terra no vídeo.

Segundo o ministro, haverá editais específicos para ações culturais fora do eixo Rio-São Paulo, com “festas populares” tendo limite maior, de R$ 6 milhões. Sem explicitar critérios tomados na classificação, ele cita exemplos do Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros.

Outras mudanças: a cota de ingressos gratuitos por evento aprovado saltará de 10% para “20% a 40%”. As entradas serão distribuídas por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência com Cadastro Único. O preço do “ingresso social” também diminuirá.

Envio suspenso

Com envio de novos projetos para financiamento pela Lei Rouanet suspenso desde 1º de dezembro de 2018, aguardando a publicação de uma nova Instrução Normativa, cerca de 500 projetos podem ter sido prejudicados. O número representa em torno de 6% das propostas recebidas em média, por ano, segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura, subordinada ao Ministério da Cidadania.

Normalmente, o sistema é fechado todos os anos em 1º de dezembro e reaberto no dia 31 de janeiro, mas neste ano ainda não foi reaberto. Na prática, quem quiser entrar com um projeto na Lei Rouanet não vai conseguir até que o presidente Jair Bolsonaro decida as novas regras da lei de incentivo.

“Devido às mudanças propostas para a Instrução Normativa que rege a Lei Federal de Incentivo à Cultura, o Ministério da Cidadania a manteve fechada para não gerar retrabalho aos proponentes e padronizar o regramento do exercício de 2019. A estimativa é que em torno de 500 projetos tenham algum atraso na sua execução. Isso representa em torno de 6% das propostas recebidas, em média, por ano”, diz o comunicado divulgado pela assessoria da Secretaria.

O UOL apurou que a análise dos projetos enviados antes de 1º de dezembro continua sendo feita normalmente.

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a de fazer mudanças no mecanismo da Lei Rouanet. Depois de eleito, ele afirmou que iria, em breve, anunciar as novas regras.

Como funciona a Lei Rouanet

Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.

Petrobras

Na última segunda, a Petrobras decidiu não renovar o patrocínio de 13 eventos culturais deste ano, incluindo festivais de cinema internacionais como a Mostra de São Paulo, o Festival do Rio e o Anima Mundi.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, a estatal enviou uma lista de projetos cortados como resposta a um requerimento de informação feito pelos deputados federais Áurea Carolina (PSOL-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP). No documento, a petroleira informa que seus programas de patrocínio estão em revisão e que, a partir de agora, deve focar em ciência, tecnologia e educação.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia anunciado no Twitter sua intenção de reduzir drasticamente todos os aportes a eventos culturais no país, levando temor de desmonte a grupos artísticos. Segundo ele, o objetivo é focar os recursos em educação infantil e na manutenção do empregado à Orquestra Petrobras.

Fonte: UOL