Futuro ministro de Bolsonaro confirmou três delegados da operação em sua equipe ministerial; juristas criticam escolhas

O futuro ministro da Justiça Sérgio Moro anunciou três nomes que integraram a Operação Lava Jato para compor a equipe de seu ministério. São eles: o atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, seu antecessor, Rosalvo Ferreira Franco, e a delegada Érika Marena, atual superintendente da Polícia Federal em Sergipe.

As indicações seguem a linha que Moro diz querer empregar no Ministério da Justiça, de combate à corrupção e ao crime organizado. No entanto, nos currículos de seus indicados estão episódios de violações de direitos, abuso de autoridade e desrespeito à Constituição.

O delegado Franco comandou a Superintendência da PF no Paraná entre 2013 e 2017, atuando na Operação Lava Jato desde suas fases iniciais. Seu sucessor, o atual Superintendente Valeixo, coordenou a operação de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi também o responsável por negar cumprimento de liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), em julho, determinando a soltura do ex-presidente Lula e por impedir que os jornalistas Mino Carta e Fernando Morais visitassem Lula na Superintendência da PF, em outubro, mesmo com autorização prévia para visita.

Já a delegada Marena, além de também ter atuado nas fases iniciais da Lava Jato – sendo, inclusive, quem batizou a operação -, foi responsável pelaOperação Ouvidos Moucos, deflagrada em 2017, em Santa Catarina. A operação, que investigou suposto desvio de dinheiro em programa de ensino à distância na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), resultou no suicídio do então reitor da Universidade Luiz Carlos Cancellier.

O reitor era acusado de tentativa de obstrução da justiça e sua prisão temporária, em novembro de 2017, foi decretada sem prévia intimação. Em bilhete encontrado no bolso da calça de Cancillier, após o suicídio, ele diz: “minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”. A família de Cancellier acionou o Ministério Público, pedindo que a delegada fosse investigada por abuso de autoridade. Após a investigação, Marena foi absolvida.

Para Claudia Maria Barbosa, pós-doutora pela York University, no Canadá, e professora titular de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), os métodos de trabalho já desempenhados pelos nomes da equipe de Moro não “primam pelo Estado de Direito”. Ela critica especialmente o método investigativo da delegada Marena, “que contraria a Constituição, a presunção de inocência, não prima pela defesa e manutenção da honra e da privacidade dos investigados”.

“A indicação dele [Moro] não é na linha de preservar, digamos assim, os métodos mais adequados, os procedimentos mais adequados em termos de investigação. Ou seja, onde eu quero chegar: ele é abusivo e ele escolhe gente que é abusiva”, afirma Barbosa.

A professora explica que a “transferência” de articuladores da Lava Jato de Curitiba para Brasília pode levar ao esvaziamento da operação, reforçando, assim, seu caráter de combate seletivo à corrupção.

“Na verdade, então, ele [Moro] traz para si aqui [em Curitiba] o discurso de que só ele poderia combater a corrupção. Levando para lá [Brasília], a ideia não é só ‘eu faço’, a ideia é ‘eu controlo’ e aí ele pode controlar quem é denunciado, quem não é, para proteger, digamos, um novo grupo político”, diz.

Para o juiz alagoano Marcelo Tadeu Lemos, as indicações de Moro prenunciam que seu Ministério da Justiça dará seguimento a “práticas institucionais violadoras de direitos humanos”. Em agosto de 2017, Lemos presidiu o Tribunal Popular da Lava Jato, em Curitiba, que condenou simbolicamente a operação por irregularidades e violações à Constituição Federal.

“O Ministério da Justiça não é ministério de persecução penal. Um dos papéis dele é exatamente viabilizar a estrutura de investigação que elucide crimes e contribua com a justiça. Não é Ministério a serviço do Ministério Público ou, muito menos, a serviço de persecuções penais ou de investigações que quebrem com princípios de justiça”, afirma.

Lemos entende que a ida de Moro para o Ministério da Justiça e, agora, a confirmação de outros integrantes da Lava Jato em sua equipe ministerial dão indícios de que o governo Bolsonaro atuará seguindo uma linha de seletividade política. O juiz toma como exemplo também a declaração feita pelo futuro chanceler Ernesto Fraga Araújo, no Twitter, de que fará um “exame minucioso” da política externa do ex-ministro Celso Amorim “em busca de possíveis falcatruas”.

Lemos acredita que Moro poderá empenhar investigações contra governos anteriores e opositores ao governo eleito, mas que terá “um olho fechado” para “investigar os acordos que haverão de existir para governar esse país e os acordos feitos pela direita”.

Quem são os indicados

Maurício Valeixo é de Mandaguaçu, município da região Metropolitana de Maringá (PR). Formado em Direito pela PUC-PR, atua na Polícia Federal desde 1996. Valeixo já chefiou a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), atuou na divisão de combate ao tráfico internacional de drogas e foi diretor do setor de Inteligência. Sua relação com Sergio Moro vem desde 2003, quando Valeixo comandou o inquérito da força-tarefa do caso Banestado. O futuro ministro indicou Valeixo para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Érika Marena também é paranaense, de Apucarana. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná e ingressou na Polícia Federal nos anos 2000. A delegada já passou pelas delegacias de Crimes Financeiros, de Repressão a Crimes Fazendários e de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, além de ter atuado no Grupo de Repressão a Crimes Financeiros. Marena também integrou a força-tarefa do Banestado, de 2004 a 2007. Na equipe de Moro, está cotada para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Rosalvo Ferreira Franco é natural de São Paulo (SP), atua na Polícia Federal desde 1985 e exerceu a função de delegado entre 1999 e 2017, quando se aposentou. Franco já atuou nas delegacias de Repressão a Entorpecentes e de Combate ao Crime Organizado. Seu nome foi confirmado no Diário Oficial da União desta segunda (19), ocupando “cargo especial de transição governamental”. Moro ainda não indicou qual será o papel de Franco na equipe após completada a transição.

Fonte: Brasil de Fato