Presidente estuda projeto que impõe GLO no campo
Depois de anunciar que pretende dar carta branca para o Exército e a polícia atirar em manifestantes, através do chamado Excludente de Ilicitude, Bolsonaro apresenta outra ameaça autoritária. Agora contra os camponeses e indígenas que lutam pelo território.
No último dia 25, Jair Bolsonaro disse que avalia enviar um projeto ao Congresso Nacional para a criação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do campo, com o objetivo de fazer reintegração de posse em áreas rurais.
As operações de GLO são adotadas em situações graves de perturbação da ordem em que se esgotam as possibilidades de ação das forças tradicionais de segurança pública dos estados. As GLOs são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República.
“A GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. É para chegar preparado para acabar com a bagunça”, disse Bolsonaro. A declaração mostra o claro compromisso desse governo de extrema-direita com os ruralistas e grileiros de terras. Na campanha, Bolsonaro disse que não demarcaria um centímetro de terra para os povos indígenas. Chama os sem terras de “vagabundos e marginais” e defende que latifundiários tenham posse de fuzil para enfrentar os camponeses.
Os grandes latifundiários têm um enorme poder político no Congresso Nacional. É essa turma que analisará o PL quando Bolsonaro o enviar. Por isso, a declaração merece ser tratada com cuidado, pois não se trata apenas de mais uma ação diversionista do governo, uma vez que ela satisfaz uma velha demanda da bancada ruralista.
Na verdade, toda escalada autoritária nas declarações de Bolsonaro e de seu governo não tem nenhuma preocupação com o problema da criminalidade. O objetivo é conter uma possível revolta popular no país, como está ocorrendo em todo o continente. Por isso preventivamente quer autorizar policiais e as Forças Armadas a fazerem uso da força letal contra as manifestações sociais.
No caso do campo, o objetivo do governo é ampliar ainda mais a concentração de terras. O censo agropecuário do IBGE, divulgado recentemente, apontou o aumento da concentração fundiária no país. Segundo os dados, em 2006, 1% dos estabelecimentos rurais concentravam 45% de todas as terras cultivadas no país; em 2017, esse percentual subiu para 48%. É contra essa situação que os camponeses pobres e despossuídos lutam e ocupam terras país afora.
Mas a concentração fundiária e o aumento de leis repressivas não caíram do céu. Na verdade, são produtos dos mais distintos governos que ocuparam o Planalto nos últimos anos.
“Desde a MP 2183/01 de FHC que suspende a reforma agrária em imóveis ocupados em até dois anos, passando pela criação da Força Nacional de Segurança por Lula para viabilizar Belo Monte, da Lei das Organizações Criminosas no governo Dilma e Temer criminalizando os movimentos sociais até Bolsonaro, foi uma sucessão relacionada de ataques à livre organização política”, explica Waldemir Soares Jr., advogado da CSP-Conlutas.
A declaração de Waldemir encontra amparo nos dados do Ministério da Defesa. Segundo o ministério, entre 1992 e 2019, o Governo Federal convocou 136 vezes os militares para aturem em operações de GLO. A maioria foi utilizada para promover segurança de grandes eventos ou para prevenir distúrbios de violência em situações de greve de policiais.
“Ela [a medida de Bolsonaro] é grave mas teve seu caminho aberto a partir da utilização das Forças Armadas nos morros cariocas, para segurança do Papa, da Copa ou Olímpiadas. Ao seu modo, os governos buscam a manutenção do poder através do aparelho repressor bélico do Estado”, explica Waldemir.
É preciso repudiar a iniciativa de Bolsonaro que pretende colocar soldados do Exército e a Polícia Federal para dar suporte aos grandes latifundiários e seus capangas milicianos. É preciso apoiar a luta de todos camponeses pela terra e as retomadas de território realizada pelos indígenas. Reforma Agrária Já! Demarcação de todas as terras indígenas!
Fonte: PSTU
