O governo afirma que o país não consegue fechar as contas e, por isso, é preciso cortar programas sociais, aposentadorias, bolsas de pesquisa. Mas o presidente Michel Temer acaba de fechar acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Em troca, há a promessa do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal, no valor de R$ 4,7 mil.
Num país em que 50% da população não recebe um salário mínimo, fixado hoje em R$954, os rendimentos dos ministros do Supremo passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020.
Para fazer valer o aumento dos magistrados, o governo vai ter de fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não previa o reajuste salarial do STF. O custo extra no Poder Judiciário será de R$ 930 milhões. Segundo técnico da Câmara, o auxílio-moradia consome R$ 530 milhões. Ou seja, mesmo com o fim do benefício, não será possível compensar o reajuste.
E, como o salário de ministro do Supremo é o teto do funcionalismo e serve de base para outras categorias, o aumento do Judiciário deverá gerar um efeito-cascata nos salários de servidores federais, estaduais e municipais.
Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado chegaram a estimar que o reajuste acarretaria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, uma conta a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados.
A negociação sobre o fim do auxílio moradia entra para tentar cobrir parte desse rombo. De acordo com a Folha de S. Paulo, os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer como ser conduzido todo o processo. A ideia é que, quando o Senado aprovar o reajuste, o fim do auxílio-moradia seja posto em discussão no plenário do STF, algo que só ocorreria depois da eleição.
A tendência é de que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram. Mas o benefício deve ser mantido em casos onde há difícil provimento de juízes.
Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020.
Fonte: Vermelho.org
