Salvem o Quilombo Campo Grande

Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado

Foto: Coletivo Alvorada

A função econômica dos imóveis agrários é medida também pelo poder de fruição. A produtividade, que é um elemento econômico, porque gerador de riquezas, identifica-se com as vantagens auferidos pelo titular. Se a coisa imóvel não está cumprindo sua função econômica, isso se deve à má fruição pelo proprietário, que ou não produz ou não produz eficientemente. No Brasil, a Função Social da Propriedade foi recepcionada como princípio pela Constituição de 1934, todavia, foi apenas através de uma lei ordinária, qual seja, o Estatuto da Terra, que obteve-se pormenorizados seus conceitos.

Conforme explica Barros (2010), a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social
quando, simultaneamente: a) favorece o bem-estar dosproprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim, como de suas famílias; b)mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de
trabalho entre os que a possuem e a cultivam.

Caso não haja o cumprimento do dispositivo citado acima, ou seja, se o proprietário não exercer a Função Social em sua Propriedade poderá perdê-la, como dispõe o art. 184 da Constituição Federal de 1988:
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do
segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

Indiscutível, portanto, o valor de importância da Função Social da Propriedade, que pode ser sintetizado em sendo a realização do bem comum, portanto, deve o proprietário ou possuidor de riqueza submeter-se à função ou dever social positivada na  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Mesmo que as leis, a Constituição Federal esteja explicita, ainda há aqueles que movidos à seu bel prazer e entendimento resolvem prejudicar as mais de 450 famílias que dão uma Função Social à falida ex-usina de Ariadnópolis.

Em solidariedade e denúncia a (in)justiça que ocorrerá nas próximas horas, militantes e simpatizantes se reuniram na Praça Sete, no centro da capital, na tarde de ontem (12) em que trouxeram do campo para a cidade os alimentos produzidos pelas famílias, onde outrora não passava de uma terra estéril e inútil, e que agora é um berçário de alimentos orgânicos e livres de veneno, levando alimentação saudável à mesa da população do Campo do Meio.

Foto: Coletivo Alvorada

Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.

Che Guevara

“Ninguém solta a mão de ninguém”

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