Judiciário ordenou desocupação de terreno usado para produção agroecológica no município de Campo do Meio
O Espaço José Aparecido de Oliveira, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recebe nesta quinta-feira (22), às nove da manhã, uma audiência pública para debater os riscos inerentes à retirada forçada de 450 famílias do acampamento Quilombo Campo Grande no município de Campo do Meio, região Sul de Minas Gerais. O terreno está ocupado há 20 anos por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e é utilizado para produção de vários gêneros alimentícios, sem uso de agrotóxicos. Um dos produtos mais conhecidos é o Café Guaií, exportado para vários estados brasileiros.
Os deputados Cristiano Silveira (PT), Celise Laviola (MDB) e Noraldino Júnior (PSC), membros efetivos da comissão de direitos humanos da ALMG, devem participar da audiência e ouvir os argumentos da sociedade civil e dos agricultores que se veem ameaçados pela decisão do juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, no último dia 7 de novembro.
O magistrado aprovou uma liminar de despejo protocolada em favor de empresários de uma antiga usina que funcionava no local. A área de aproximadamente 4 mil hectares, que produzia apenas cana de açúcar e álcool, hoje gera trabalho e renda para cerca de 2 mil pessoas, com cultivos diversificados.
Entre os convidados para a audiência pública estão o desembargador Alberto Diniz Junior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Alexandre de Limba Chumbinho, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre e a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Galera Severo.
Duas décadas de resistência
Os agricultores do MST vivem desde 1998 na área da usina Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA), que faliu e encerrou suas atividades em 1996 – embora possua dívidas trabalhistas que ultrapassam os R$ 300 milhões.
Segundo levantamento do MST, o acampamento Quilombo Campo Grande conta com 40 hectares de horta, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A safra anual de café chegou a 510 toneladas. As famílias produzem sem o uso de agrotóxicos, de forma agroecológica ou em transição.
Entre 2017 e 2018, as famílias sem-terra produziram mais de 8.500 mil sacas de café, 55 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão, além de uma variada produção de hortaliças, verduras, legumes, galinhas, gado e leite.
Entenda o caso
O Decreto Estadual n.º 365/2015 desapropriava 3.195 hectares da falida Usina Ariadnópolis. O documento tinha como proposta desapropriar a área mediante o pagamento de R$ 66 milhões aos empresários. Há dois meses, as famílias do Quilombo Campo Grande chegaram a firmar um acordo em que o Estado se comprometia a pagar o valor em cinco parcelas.
Porém, acionistas da empresa, apoiados pela bancada ruralista e latifundiários da região, não aceitaram o acordo e levaram o caso à Justiça contra o governo de Minas Gerais, pedindo anulação do decreto, que já havia sido validado por dois julgamentos.
Através de uma operação jurídica, os empresários retomaram uma liminar de despejo de 2012 referente à falência da usina e estava parada há mais de um ano. Foi justamente essa a liminar aprovada pelo juiz Esbaille Junior no último dia 7, e que será objeto da audiência nesta quinta.
Fonte: Brasil de Fato
