Após delatar e não apresentar provas, Palocci é premiado com prisão domiciliar

TRF-4 autorizou saída da carceragem e redução de pena para ex-ministro

Em abril, o ex-ministro Antonio Palocci firmou acordo de delação premiada com a PF de Curitiba / Agência Brasil

Antonio Palocci recebeu autorização para deixar a prisão da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba e cumprir pena em regime semiaberto com prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. Nesta quarta (28), por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu pela mudança de regime do ex-ministro e redução de sua pena de 12 anos e 2 meses para 9 anos e 10 meses.

Preso em Curitiba desde setembro de 2016, Palocci foi condenado no âmbito da operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em abril, o ex-ministro firmou acordo de delação premiada com a PF de Curitiba. A decisão tomada pelos desembargadores do TRF-4 de mudança de regime e redução de pena teve como base as delações de Palocci.

Parte das declarações do ex-ministro tiveram sigilo retirado pelo então juiz Sergio Moro, em outubro, às vésperas do primeiro turno da eleição. Palocci acusa a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) de recebimento de recursos ilícitos para campanha de 2014 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conhecimento em esquemas de corrupção na Petrobrás e interferência em fundos de pensão de estatais para arrecadação de dinheiro para campanhas eleitorais do PT.

Em nenhuma das delações que foram divulgadas, há provas concretas contra os ex-presidentes da República.

Ativismo judiciário

Para a advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), o estatuto da colaboração premiada tem sido usado, no âmbito da operação Lava Jato, como artifício político do Poder Judiciário.

“A delação premiada está dentro de um projeto muito maior, que envolveu a própria corrupção do Judiciário. Eu não duvido que possa existir até prova forjada ali, porque o intuito é a condenação, sobretudo, dos líderes petistas. E a impressão que eu tenho, a partir dessa delação que premiou o Palocci, é que nós vamos ter, possivelmente, os dois únicos ex-presidentes petistas presos”, analisa.

Mandarino explica que as delações não podem servir como prova isolada e que, por isso, geralmente são acompanhadas de “provas inconsistentes” – que apenas corroboram a história delatada. A advogada usa como exemplo a condenação do ex-presidente Lula, baseada “em histórias de pedalinho e reforma de triplex”.

“Essa discussão toda, no final, tem a ver, de novo, com a necessidade de reforma do Judiciário e do sistema de Justiça, porque tinha que haver um controle popular do Ministério Público, com relação à colaboração premiada”, interpreta. Mandarino acrescenta que é preciso haver mobilização popular para “frear o Judiciário da maneira como está posto hoje, porque o ativismo já tomou conta do sistema”.

A saída de Palocci da carceragem da PF de Curitiba não deve ser imediata. Defesa e acusação ainda podem entrar com recursos pedindo explicações sobre a decisão judicial.

Na Vigília

Em frente à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, militantes da Vigília Lula Livre receberam de maneira crítica a notícia da mudança de regime de Palocci. Muitos dos que frequentam diariamente a Vigília são militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e entendem que o ex-ministro desempenhou papel relevante durante os governos petistas.

Marisa Santos veio de São Bernardo do Campo para visitar a Vigília e diz enxergar no ex-ministro “duas vertentes: o Palocci como liderança do PT, que assumiu uma pasta ministerial importante” (Ministério da Fazenda, no governo Lula), e o Palocci que demonstrou não ter “compromisso com tudo que o PT significa, toda construção coletiva do partido”. Para a militante, com o acordo de delação premiada, Palocci assumiu priorizar sua liberdade em detrimento de um julgamento justo para o ex-presidente Lula.

“Nas delações, nós não sabemos quais são os critérios utilizados para que ele pudesse ser premiado. Mas acho muito injusto, porque faz parecer que é uma troca de uma ‘semiliberdade’ por uma prisão, que, no caso, é a do ex-presidente Lula”, afirma.

Antes da decisão dos desembargadores do TRF-4, na terça-feira (27), a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, falou de Palocci como “um dos mais tristes personagens da farsa judicial movida contra Lula”. Em discurso no plenário do Senado, Hoffmann declarou que a “história vai registrar que, ao contrário de combater a corrupção, como era seu objetivo inicial, a operação Lava Jato, comandada por Sergio Moro, promoveu um espetáculo de impunidade no país”.

Na última vez que vieram à tona informações prestadas por Palocci durante delação, Sérgio Moro foi acusado de tomar uma decisão “eleitoral” em favor de Jair Bolsonaro (PSL) – que o nomearia como ministro, no início de novembro.

Fonte: Brasil de Fato

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