ANPG voltará às ruas em 18 de março com a campanha “7 Anos Sem Reajuste Não Dá! Recomposição e Reajuste de Bolsas Já!”

Para discutir a portaria emitida pela Capes, que trata sobre o novo modelo de distribuição de bolsas de estudos, precisamos partir de duas questões preliminares. Primeiramente, a agência iniciou o ano de 2020 com um déficit de R$ 1 bilhão em suas contas, o que representa novamente um quadro de incertezas e a iminência de novos cortes de bolsas, a exemplo das 8 mil que foram extintas em 2019.

Dificilmente um planejamento de longo prazo terá chance de êxito diante da redução do fomento à pesquisa. Discutir critérios de distribuição de bolsas requer partir de um patamar em que haja recursos suficientes para sustentar as demandas da pós-graduação brasileira e a atividade dos seus cerca de 300 mil mestrandos e doutorandos. Portanto, esse é um desafio primordial a ser superado para a validação dos novos critérios.

O segundo pressuposto diz respeito ao valor das bolsas em execução. Há sete anos, os pós-graduandos brasileiros sofrem sem reajuste nos pagamentos e com a desvalorização do seu trabalho, o que leva à precarização e à superexploração desses jovens pesquisadores. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) voltará às ruas no dia 18 de março com a campanha “7 Anos Sem Reajuste Não Dá! Recomposição e Reajuste de Bolsas Já!”, como forma de enfrentar esse importante problema para a formação e evitar a “fuga de cérebros” brasileiros.

Novos critérios

Dito isto, vamos ao mérito da decisão. A Portaria n°18, de 20 de fevereiro de 2020, da Capes, já estava em debate antes mesmo da posse do governo Bolsonaro, motivada pela necessidade de critérios objetivos, previsíveis e transparentes para a alocação das bolsas de estudos, que hoje não contam com um parâmetro nítido.

O novo modelo, ao vincular a atribuição de bolsas ao sistema de avaliação da pós-graduação, aponta para maior integração do sistema, valendo-se desse instrumento de regulamentação e de aferição de qualidade dos cursos ofertados no País. Porém, para o critério ser justo de fato, é preciso que a avaliação da pós-graduação também o seja, fazendo valer os novos conceitos, o chamado multidimensional.

Nele, tende-se a equilibrar aspectos que antes eram pouco observados, como o impacto social da produção acadêmica e científica nos locais em que estão inseridas, trazendo mais equidistância, inclusive entre as diferentes áreas, beneficiando especialmente as humanidades. Apenas com um sistema de avaliação mais justo é possível tornar o critério de distribuição de bolsas efetivamente equilibrado.

Desigualdades regionais

Outro tema recorrente é a necessidade de enfrentamento às desigualdades e assimetrias regionais existentes no fomento à pesquisa, fruto da concentração de recursos nas regiões Sul e Sudeste. A proposta de utilização do IDH como um dos critérios busca favorecer programas inseridos em realidades socioeconômicas mais vulneráveis. Ainda que esses não sejam de excelência, eles devem ser fomentados, como maneira de contribuir para indução do desenvolvimento.

Criar instrumentos para enfrentar essa realidade é positivo e deve ser acompanhado de outras políticas de incentivo à produção científica por todo território nacional, contribuindo para a elevação de conhecimento técnico e a formação de profissionais voltados ao desenvolvimento regional. Isso aumentaria inclusive a fixação de quadros de alta qualificação em locais de grandes necessidades, o que é uma das missões fundamentais da ciência e das universidades brasileiras.

A utilização do tempo de titulação como critério para acessar bolsas é mecanismo inadequado, pois se trata de observar uma dimensão quantitativa da produção, que diz muito pouco sobre sua qualidade e impacto. Sem contar que transfere para os pós-graduandos – que, como vimos, já enfrentam condições muito difíceis de trabalho – a responsabilidade sobre o desempenho de um programa, o que não expressa o conjunto do trabalho de pesquisa e de todos os agentes e fatores que envolvem sua realização.

Desvalorização de programas

Além disso, é preocupante a desvalorização dos programas 3 e 4. No ano passado, em conjunto com os cortes de bolsas, a Capes, na Portaria nº 150, de 28 de junho, decidiu não mais apoiar novos cursos com concessão de bolsas assim que iniciam suas atividades. A consequência dessa medida, por um lado, é justamente a falta de apoio para que esses programas com “menor” avaliação possam melhorar ou novos cursos possam se desenvolver.

Por outro, leva a uma simplificação do sistema nacional de pós-graduação, que tem por características a complexidade e diversidade de missões de cada linha de pesquisa desenvolvida nos diferentes níveis. É fundamental que esta medida seja revogada e que seja retomado o incentivo inicial, com bolsas para todos os novos programas, e não sejam levadas adiante políticas punitivas que, na prática, podem levar à extinção de programas 3 e 4.

Por fim, a meta do PNPG (Plano Nacional de Pós-Graduação) sobre a formação de doutores deve ser um objetivo a ser perseguido, mas sempre em equilíbrio com os investimentos nos mestrados, para que não recuem do patamar alcançado nos últimos anos.

Na luta!

Dadas as ponderações sobre a portaria atual, o novo critério de distribuição de bolsas e as condições necessárias para sua execução, a proposta pode contribuir para fixar balizas mais transparentes sobre esse importante instrumento de fomento à pós-graduação, enquanto ainda não é uma realidade a existência de bolsas para todos os pós-graduandos do país.

De nossa parte, permaneceremos na luta por mais investimentos em educação e ciência, nas universidades públicas, pela recomposição do orçamento da Capes e das bolsas cortadas em 2019 e pelo reajuste dos valores das bolsas de pesquisas, tão fundamentais para o avanço da ciência nacional.

Fonte: Vermelho.org