Senado surpreende e mantém regra para concessão de abono salarial

Pagamento de “14º salário” para quem ganha até dois mínimos é derrota para o governo na reforma da Previdência

Senadores comemoram rejeição de mudança que rebaixava limite para obtenção de dois salários mínimos para cerca de R$ 1,3 mil / Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na votação em primeiro turno da reforma da Previdência, rejeitando a mudança na regra para concessão de abono salarial, que tornaria mais difícil a obtenção do direito para os mais pobres.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixo rendimento. Os senadores decidiram não alterar a regra atual, que favorece quem recebe até dois salários mínimos – em valores de hoje, R$ 1.996. O texto vindo da Câmara dos Deputados reduzia o teto para cerca de R$ 1,3 mil.

A projeção é de que com isso a reforma da Previdência deixe de economizar R$ 76 bilhões em dez anos, ou seja, um montante que continuará sendo pago à população. Como se trata de uma supressão – retirada de ponto – da proposta, a reforma não precisa voltar à Câmara para nova votação.

Após o texto-base ser aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores passaram a apreciar os chamados destaques, pontos em que houve sugestão de mudança. Na primeira votação, ficou decidido que apenas a União, através do Executivo federal, poderá criar contribuições para a cobertura de eventual déficit na aposentadoria de servidores públicos.

Um dos destaques, apresentado pela oposição, previa a manutenção das atuais regras de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, mas foi rejeitado pela maioria do Senado, que se posicionou pelo endurecimento das regras para esse tipo de situação.

Os senadores passaram então a apreciar a questão do abono. Com a derrota não esperada do governo, a sessão foi encerrada. A expectativa do Planalto e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era encerrar a votação entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira. A votação deve continuar na manhã de hoje.

A postura não prevista do Senado no tema do abono salarial foi creditada por Alcolumbre à ausência de articulação do governo com os parlamentares, que devem fazer novos pedidos ao Planalto antes da votação em segundo turno da reforma, necessário por se tratar alteração constitucional.

Perdas paras os trabalhadores

A principal mudança cm a reforma é o aumento da idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições, como é atualmente.

Entre outros pontos, a reforma também aumenta alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais contribuintes da Previdência.

Fonte: Brasil de Fato

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